RADAR JURÍDICO| Newsletter de 30.06.2020

Microcervejaria | A aplicabilidade das regras de Substituição Tributária do ICMS

PGFN| COVID| Novo prazo para protesto de Dívida Ativa e exclusão de Parcelamentos.

PREFEITURA SP|COVID| Autorização para abertura e atendimento de escritórios de prestação de serviços

STF| Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco

TIT | Nova Resolução sobre a realização de sessões de julgamento por meios eletrônicos no TIT/SP

STF| Whatsapp| Até o momento, é soberano o SIGILO de comunicações realizadas por aplicativos.

Microcervejaria | O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) nas vendas fora do seu estabelecimento

Comércio Internacional| Instituído o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio

STJ| Pagamentos de rede internacional não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

ADO| STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir

SÉRIE CAIXA 05 | PRONAMPE | NOVO Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte

Microcervejaria | A tributação para Brewpubs.

Prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas SEFAZ e PGE SP

COVID-19| PARCELAMENTOS EM CURSO RFB e PGFN| PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS

São Paulo | Rodízio Emergencial | Placas Pares, Ímpares e demais aspectos | Decreto 59.403/2020

Microcervejarias | Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido?

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos no Drawback

VOTO DE QUALIDADE| ADI proposta em 28.04 pelo Sr. Procurador-Geral da República Sr. Augusto Aras.

SÉRIE CAIXA| #C4| Retorno de Caixa através da Substituição da Garantia Processual | Seguro Garantia