Clipping Tributário e Aduaneiro
Planalto | Governo Federal lança Programa Gigantes do Asfalto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na tarde desta terça-feira (18/5), da cerimônia de lançamento do Programa Gigantes do Asfalto, que contempla ações voltadas para o setor de transporte rodoviário de cargas e visa facilitar a promoção da saúde e bem-estar dos caminhoneiros. O evento também contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. O programa Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos: infraestrutura, relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, associada à revisão e à elaboração de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.
DOU | DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021
Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto.
Estadão | Governo lança programa para caminhoneiros para conter ameaças de greve, mas não mexe no diesel
Preocupado com movimentos grevistas e as constantes ameaças de paralisações feitas por caminhoneiros, o governo decidiu lançar um pacote de medidas com agrados aos trabalhadores, mas não tomou nenhuma medida efetiva contra aquilo que é a principal reclamação do setor: o alto preço do diesel. Um decreto assinado nesta terça-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro criou o programa batizado de “Gigantes do Asfalto”. Neste estão previstas ações voltadas para melhoria de infraestrutura rodoviária, regulação e serviços de apoio ao caminhoneiro, financiamento da Caixa com juros mais baixos e ações para melhoria de qualidade de vida.
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DOU | CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República Socialista do Vietnã e o Mercosul e a República da Indonésia.
DOU | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
DOU | DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
SECEX | Anuário do Comércio Exterior Brasileiro mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (17/5) o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro, referente ao ano de 2020, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). O documento apresenta uma visão global do ano de 2020 para o comércio exterior brasileiro, abordando as iniciativas de maior destaque no ano, além do impacto da Covid-19 nos fluxos comerciais – não só do Brasil, mas do mundo – e as principais medidas relacionadas a comércio adotadas como resposta à pandemia.
Comex do Brasil | Paulo Guedes reafirma interesse do Brasil em aprofundar parceria econômica e comercial com os EUA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, parabenizou a secretária de Comércio dos Estados Unidos da América, Gina Raimondo, pelo início de suas funções no Departamento de Comércio, durante ligação na manhã da última sexta-feira (14/). Na ocasião, Paulo Guedes, reafirmou o interesse do Brasil em aprofundar a parceria econômica e comercial entre os dois países.
Datamar | Falta de contêineres estimula a utilização de contêiner NOR
O comércio global de mercadorias passa por uma situação atípica com a falta de contêineres e sofre com o aumento excessivo do preço do frete internacional. A escassez de contêineres no mercado, já notada a partir de 2019, piorou com o prolongamento da pandemia e transformou uma simples caixa de metal em protagonista do comércio internacional. Para exemplificar, o frete marítimo entre a China e o Brasil era negociado em torno de US$ 2 mil em 2017 e atualmente chega a US$ 10 mil dependendo da empresa de navegação.
https://www.datamarnews.com/pt/noticias/falta-de-conteineres-estimula-a-utilizacao-de-conteiner-nor/
Siscomex | Importação n° 022/2021
Por limitações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no caso de registro de Declaração de Importação (DI) do tipo 2 – Admissão em Entreposto Aduaneiro em que sejam importadas mercadorias sujeitas à aplicação de direitos antidumping, cujo pagamento esteja suspenso, o importador deverá indicar o ato legal, a alíquota e a forma de cálculo dos direitos antidumping no campo Informações Complementares da DI.
Siscomex | Implantação das Consultas Importação LI/DI - Importação n° 021/2021
Após autorizações expedidas com a publicação da Portaria SECEX nº 91, de 26/04/2021, e da Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (que altera a Portaria RFB nº 2.189/2017) foram implantados em 12 de maio de 2021 cinco novos serviços (API) para fins de automatização das consultas a informações dos documentos de importação (Declarações de Importação – DI – e Licenças de Importação – LI), conforme listado no anexo:
DOU | PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Valor | Benefícios com novo sistema Portal Único já superaram expectativa, afirma CNI
Ainda em processo de implantação, o Portal Único do Comércio Exterior vai reforçar as transações internacionais do Brasil em US$ 92,1 bilhões até 2040. O dado se refere à corrente de comércio, que é a soma de importações e exportações e mostra o nível de inserção do país no mercado mundial.
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Valor | Falta de verba ameaça portal que facilita comércio exterior
Considerado pelas empresas a coluna vertebral do processo de facilitação do comércio internacional e fortalecimento das bases para a abertura comercial, o Portal Único do Comércio Exterior conta com apenas R$ 2 milhões no Orçamento de 2021 para seu desenvolvimento. São necessários de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões a mais para completá-lo, informou o Ministério da Economia.
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Valor | Brasil quer corte de 20% da TEC, com ou sem Argentina
Os ministros de Economia e das Relações Exteriores do Mercosul agendaram uma reunião extraordinária para definir o futuro da Tarifa Externa Comum (TEC). O encontro deverá ocorrer presencialmente, no dia 8 de junho, em Buenos Aires. Brasil e Argentina divergem frontalmente.
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