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Estadão | América Latina: saiba quais são as previsões para o comércio exterior em 2021
É praticamente unanimidade o impacto econômico sofrido pela América Latina devido à ocorrência do coronavírus no ano de 2020, fato que trouxe uma instabilidade generalizada para setores importantes da economia brasileira, por exemplo. Com o passar do tempo e o surgimento de resoluções positivas sobre o tema, novas informações são levantadas a respeito de projeções econômicas e o que esperar para o ano que chegou. Pensando nisso, para compreender os efeitos e as próprias expectativas que especialistas possuem em relação ao comércio exterior, é de suma importância abordar tópicos preponderantes nesse sentido.
Para leitura dos assinantes:
Planalto | Presidente Bolsonaro regulamenta Lei dos Portos
Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.672, que desburocratiza as condições de arrendamento portuário. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13), o documento cria o rito que prevê dispensa de licitação para arrendamento e estabelece procedimentos e condições para o uso temporário de áreas e instalações localizadas na poligonal do porto organizado. A norma regulamenta a Lei dos Portos (Lei 14.047/2020), que moderniza a gestão de contratos no setor. Além de regulamentar esses novos tipos de contratação, a regulamentação afasta o limite de valor de contrato de arrendamento suscetível a estudo prévio simplificado de viabilidade técnica, econômica e ambiental, e exclui o prazo mínimo de 100 dias para a apresentação de propostas no certame licitatório. As medidas trazem mais celeridade nas contratações com o poder público.
Planalto | Promulgada convenção internacional sobre Trabalho Marítimo
Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promulga a Convenção sobre Trabalho Marítimo (CTM), aprovada durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. A Convenção do Trabalho Marítimo é uma verdadeira carta laboral internacional sobre o trabalho marítimo, que assegura à “gente do mar” direitos sociais como idade mínima, horas de trabalho e descanso, direito à repatriação, obrigação de contratação por prazo determinado, alimentação e regras detalhadas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, inclusive quanto à prevenção de acidentes, sindicâncias internas, entre outras disposições.
SISCOMEX | Importação n° 016/2021 | RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado na metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA). As 18 tabelas ora divulgadas contêm os tempos médios de cada etapa do despacho aduaneiro de importação, em todos os fluxos analisados no Estudo, para os modais marítimo, aéreo e rodoviário, agregados por recinto aduaneiro.
A planilha completa pode ser consultada no sítio da RFB, na página do Time Release Study – Brasil:
Na página dedicada ao TRS no Brasil, também estão disponíveis os Relatórios do Estudo, as apresentações, e os dados brutos anonimizados.
Valor | Receita Federal veda compensação cruzada
A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins reconhecidos judicialmente após a adesão ao eSocial. A interpretação foi explicitada na Solução de Consulta nº 50, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e vincula os auditores fiscais e os contribuintes na mesma situação.
Para acesso aos assinantes:
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/15/receita-federal-veda-compensacao-cruzada.ghtml
Valor | STJ nega créditos de PIS e Cofins a empresas no regime monofásico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas tributadas pelo regime monofásico não têm direito a créditos de PIS e Cofins. Essa decisão foi proferida, ontem, pela 1ª Seção - que uniformiza o entendimento a ser adotado nas turmas de direito público.
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INVEST SP | Antaq realizará consulta pública para licitar área no Porto de Santos destinada a granéis sólidos vegetais
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará no período de 26 de abril a 9 de junho consulta e audiência públicas visando obter contribuições para o certame licitatório do arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP. A área será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominada STS11. As contribuições poderão enviadas à Antaq pelo sítio https://www.gov.br/Antaq/pt-br.
INVEST SP | O varejo descobre a cabotagem e as vantagens da multimodalidade
Quando o assunto é logística, a cabotagem é um modal que tem ganhado força e vem crescendo de maneira sustentada a dois dígitos ao ano na última década. Apesar dos efeitos da pandemia, cerca de 1 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 mil pés) foram transportados por navios porta-contêineres, em 2020, de acordo com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC, ligando o país de ponta a ponta, por meio dos portos brasileiros.
ANEEL | ANEEL a um passo de se tornar regulador de referência mundial, conclui OCDE
A ANEEL deu um grande passo em direção ao seu fortalecimento institucional ao apresentar na manhã desta quarta-feira (14/4), o resultado do projeto de Peer Review com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na ocasião, os peers - especialistas da OCDE - concluíram que a ANEEL está a um passo de se tornar um regulador de referência mundial, destacando o foco na transparência dos processos e a sólida base técnica da Agência como importantes ferramentas para as tomadas de decisão.
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