Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03 de abril de 2020 a Resolução Conjunta SFP/PGE que dispõe sobre a prorrogação...

Conteúdo extraído do Site Oficial do Governo Federal O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31/3) a medida provisória nº 932, que...

Foi publicada em 01 de abril de 2020, em Edição Extra do DOU, a Instrução Normativa 1.930 que prorrogou o prazo para entrega da...

Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra de 1 de Abril de 2020 a Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de...

Dentro dos pacotes de medidas anunciadas pelo governo, foi publicado o Decreto 10.305 de 1 de abril de 2020 que reduz a alíquota do IOF à...

Foi publicada no Diário Oficial edição Extra de 30 de março de 2020 a Medida Provisória 931 que altera o prazo das Assembleias de...

A liminar foi deferida para empresa de Barueri para declarar suspensa a exigibilidade e autorizar a dilação do recolhimento das...

Portaria 107 de 26 de março de 2020 posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento dos: Certificado de Inspeção Veicular...

Resolução n 153 de 25 de março de 2020 prorroga, excepcionalmente, para para 30 de junho de 2020 os prazos de declarações do Regime...

A Nota busca reequilibrar a relação Fornecedor e Consumidor neste momento de Pandemia, orientada pelo bom senso, a boa vontade e a boa fé...

Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de...

Acrescentado em 25/03/2020 PORTARIA Nº 8.457, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Altera a Portaria PGFN nº 7.280, de 18 de março de 2020, que...

A Portaria ME n 103 de 17 de março de 2020 dispõe, dentre outros temas, de autorização para a PGFN suspender os atos de cobrança da...

A portaria Conjunta RFB/PGFN n. 555/20 dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 23 de março de 2020, o Decreto n. 64.881 que impõe quarentena no Estado,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime especial de...

A Medida Provisória n. 927/2020 dispõe sobre as frentes trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (reconhecido pelo...

Segundo informações obtidas através da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP, foi publicada em 20 de março a Portaria RFB nº 543,...

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 1 – PGT/GT COVID-19 do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), a instituição RECOMENDA às empresas e...

Segundo o Decreto 10.282/20, são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades...