O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento...

Segundo a Resolução n. 17 de 17 de março de 2020 (DOU 18.03.2020), fica alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a...

Foi publicado nesta última sexta-feira (20/03), em Edição Extra, o Decreto n 10.285/20 que reduz à zero - até 1 de outubro de 2020 - as...

Abaixo reproduzo a Medida Provisória 959 publicada em 29.04.2020 que prorroga para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor da Lei Geral de...

Foi publicada nesta data a Circular n. 3.981/2020 do Banco Central que dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de...

No link abaixo apresentação estrutural do Novo Regulamento do PIS e da COFINS | IN Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019....

Muito aguardada, enfim foi publicada nesta data (17/10) a Medida Provisória 899, que dispõe sobre a transação tributária, nas hipóteses...

Segundo a Receita Federal do Brasil, o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o ICMS recolhido. Foi publicada a...