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Microcervejaria | A aplicabilidade das regras de Substituição Tributária do ICMS
Nesta 5ª publicação de nossa série dedicada ao setor microcervejeiro, este texto tem por propósito o esclarecimento quanto a...
Marcos Moraes | Sócio
19 de jun. de 20203 min de leitura
PGFN| COVID| Novo prazo para protesto de Dívida Ativa e exclusão de Parcelamentos.
Foi publicada na data de hoje, 09.06.2020, a Portaria n. 13.338/2020 que suspende até 30 de junho de 2020 a cobrança administrativa de...
Marcos Rossi
9 de jun. de 20204 min de leitura
PREFEITURA SP|COVID| Autorização para abertura e atendimento de escritórios de prestação de serviços
Foi publicado nesta data, 05.06.2020, a Portaria PREF 605 que autoriza, dentre outras considerações, o atendimento ao público dos...
Marcos Rossi
5 de jun. de 20206 min de leitura
STF| Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários...
Marcos Rossi
4 de jun. de 20202 min de leitura
TIT | Nova Resolução sobre a realização de sessões de julgamento por meios eletrônicos no TIT/SP
Foi publicada nesta data a Resolução SFP-49/20 que dispõe sobre sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios...
Marcos Rossi
2 de jun. de 20203 min de leitura
STF| Whatsapp| Até o momento, é soberano o SIGILO de comunicações realizadas por aplicativos.
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta...
Marcos Rossi
29 de mai. de 20204 min de leitura
Microcervejaria | O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) nas vendas fora do seu estabelecimento
Quais as regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária para as vendas realizadas fora do estabelecimento produtor.
Marcos Moraes | Sócio
28 de mai. de 20203 min de leitura
Comércio Internacional| Instituído o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Decreto n. 10.373/20 que institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio....
Marcos Rossi
27 de mai. de 202010 min de leitura
STJ| Pagamentos de rede internacional não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços...
Marcos Rossi
21 de mai. de 20202 min de leitura
ADO| STF homologa acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir
O acordo regulamenta a compensação de perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações sobre o ICMS. O Plenário do...
Marcos Rossi
21 de mai. de 20203 min de leitura
SÉRIE CAIXA 05 | PRONAMPE | NOVO Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte
Foi publicado hoje (18.005.2020) a Lei n. 13.999 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte...
Marcos Rossi
19 de mai. de 202010 min de leitura
Microcervejaria | A tributação para Brewpubs.
Dando continuação a nossa série de informativos e análises à respeito do setor cervejeiro, falaremos agora sobre os chamados Brewpubs,...
Marcos Moraes | Sócio
15 de mai. de 20203 min de leitura
Prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas SEFAZ e PGE SP
Íntegra da Resolução. Fazenda e Planejamento GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Conjunta SFP/PGE 02, de 11-05-2020 Dispõe sobre a...
Marcos Rossi
13 de mai. de 20201 min de leitura
COVID-19| PARCELAMENTOS EM CURSO RFB e PGFN| PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS PARCELAS MENSAIS
Foi publicada nesta data a Portaria n. 201 que prorroga os prazos de vencimentos de parcelas mensais relativas aos programas de...
Marcos Rossi
12 de mai. de 20202 min de leitura
São Paulo | Rodízio Emergencial | Placas Pares, Ímpares e demais aspectos | Decreto 59.403/2020
Foi publicado nesta data o Decreto municipal n. 59.403/2020 que institui o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no...
Marcos Rossi
8 de mai. de 20206 min de leitura
Microcervejarias | Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Em continuidade ao assunto abordado no artigo Planejamento Tributário | A melhor opção de Regime Tributário para Micro, Pequenas e Médias...
Marcos Moraes | Sócio
6 de mai. de 20203 min de leitura
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos no Drawback
Foi publicada nesta data a Medida Provisória 960 de 2020 que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos...
Marcos Rossi
4 de mai. de 20201 min de leitura
VOTO DE QUALIDADE| ADI proposta em 28.04 pelo Sr. Procurador-Geral da República Sr. Augusto Aras.
Na data de ontem, 28 de abril de 2020, o Sr. Procurador Geral da República Augusto Aras propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Marcos Rossi
29 de abr. de 20202 min de leitura
SÉRIE CAIXA| #C4| Retorno de Caixa através da Substituição da Garantia Processual | Seguro Garantia
Trataremos aqui, de forma objetiva, as possibilidades de substituição processual da garantia em dinheiro realizada, por outras que o...
Marcos Rossi
26 de abr. de 20203 min de leitura
CORONAVÍRUS| RECOMENDAÇÃO de uso permanente de máscaras no Estado de São Paulo
Foi publicado nesta data o Decreto 64.949 de 2020 que RECOMENDA que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite...
Marcos Rossi
24 de abr. de 20202 min de leitura
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