Marcos Rossi - Marcos Rossi
MR Advocacia Clipping | 21.01.2021
MR Advocacia Clipping | Ano II, nº 87, Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021
ESTRATÉGICO
Estadão | O papel da logística na recuperação da economia mundial
Os efeitos do distanciamento social causado pela COVID-19, como fronteiras fechadas, proibição de viagens e linhas aéreas suspensas, mudaram completamente o fluxo de mercadorias, pessoas, serviços e informações. Com isso, o contato pessoal foi substituído pelas conexões on-line, aumentando o tráfego internacional de internet, telefonemas e gerou uma explosão no comércio eletrônico, que alcançou R$ 41,92 bilhões de faturamento em agosto/20 no Brasil (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABComm).
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Estadão | Governo zera imposto de importação de pneus para veículos de carga
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de pneus para veículos de carga, antes em 16%. A medida passa a valer nesta quinta-feira, 21, com a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa da Camex já havia sido anunciada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.
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*** Norma GECEX consta deste Clipping no grupo Legislação
STF | Ajuizada ação contra lei de São Paulo que obriga fabricantes a recolherem pneus usados
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, com pedido de medida liminar, para suspender a eficácia da Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que obriga os fabricantes de pneus a recolherem os pneus usados dos postos de vendas para descarte em conformidade com as normas ambientais. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458936&ori=1
COMÉRCIO EXTERIOR
Datamar | SUSPENSÃO DE SERVIÇOS FEEDER NA CHINA PRESSIONA A LOGÍSTICA MARÍTIMA
A partir do dia 20 de janeiro até 21 de fevereiro, haverá uma ruptura na logística de diversos portos da China, decorrente da suspensão dos serviços feeder no Delta do Rio das Pérolas (PRD). Uma análise realizada pelo despachante Eternity Mexico revelou que a região afetada pela suspensão dos serviços feeder na China inclui os portos de Zhongshan, Xiaolan, Zhuhai, Jiangmen, Shunde, Rongqi, Sanshan, Beijiao, Foshan, Jiujiang, Sanshui, Gaoming, Huangpu, Qingyuan, Nanhai, Yunfu, Zhaoqing, Sanrong, Gaoyao, Zhanjiang e Wezhou.
Comex do Brasil | Exportações para os EUA sofrem a maior queda na comparação com grandes parceiros comerciais do Brasil
Entre os principais parceiros comerciais do Brasil, os Estados Unidos foram o país mais afetdo pela pandemia de Covid-19 e aquele que, em 2020, apresentou a maior queda nas exportações brasileiras. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ano passado as vendas externas para o mercado americano tiveram uma forte contração de 23,7% e somaram US$ 21,4 bilhões.
LEGISLAÇÃO
DOU | Publicações
SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS 1 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-4.001-de-19-de-janeiro-de-2021-299980151
SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS 2 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-4.004-de-19-de-janeiro-de-2021-299980305
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões
RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
"CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO" - CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO EÓLICO".
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-2-de-20-de-janeiro-de-2021-299975962
RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-141-de-19-de-janeiro-de-2021-299987391
Valor | Pandemia leva ministros do STF a reduzir impacto de decisões
O ministro Marco Aurélio foi o único entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a modulação de efeitos em todos os casos tributários que foram julgados na pandemia. Esse comportamento destoa dos demais. Cinco ministros, por exemplo, tiveram aumento no índice de aplicação da medida.
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Valor | Marco Aurélio nega todos os pedidos de modulação
Em meio à pandemia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem estar mais sensibilizados com a situação das contas públicas. Passaram a propor com mais frequência a chamada modulação de efeitos para os casos tributários - que impede a aplicação das decisões de forma retroativa.
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Folha | Revisão de ICMS é esforço coletivo por investimento em áreas prioritárias, defende governo de SP
O corte de benefícios fiscais de ICMS no estado de São Paulo deve ser visto como um esforço coletivo para garantir investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, diz a secretária de Desenvolvimento Econômico Patricia Ellen.
Além disso, afirma, a suspensão nas isenções ou reduções de alíquota tem data para acabar, diz.
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Folha | Justiça suspende redução de benefício fiscal para medicamentos em SP
O Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar à ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) suspendendo decretos do governo paulista que retiravam subsídios de ICMS para equipamentos hospitalares, medicamentos utilizados no tratamento de câncer, doenças renais crônicas, Aids, doenças raras e da gripe H1N1.
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Folha | Presidente do TJ São Paulo acolhe pedido de Doria e cassa quatro liminares que vetavam redução de benefícios fiscais para insumos, medicamentos e equipamentos hospitalares
Empresas do ramo de distribuição e produção de itens médicos haviam conseguido medida cautelar que garantia isenção do tributo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou quatro liminares, concedidas em primeira instância, que garantiam a isenção do pagamento de ICMS ao Estado de São Paulo a empresas de distribuição e produção de itens médicos. As medidas cautelares haviam sido solicitadas, uma vez que o governador João Doria (PSDB) havia publicado dois decretos no ano passado, que faziam alterações nas regras do recolhimento do imposto. Em nenhum dos dois textos, as companhias em questão foram contempladas com o benefício.
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