Clipping | Tributário, Comércio Exterior e Tendências | 28.01.2021
- Marcos Rossi
- 28 de jan. de 2021
- 4 min de leitura
Ano II, nº 92, Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2021
TRIBUTÁRIO
DOU | Compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-4-de-22-de-janeiro-de-2021-301145163
Valor | Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos
Vitórias na Justiça facilitaram a vida dos contribuintes no ano passado. Com créditos tributários, principalmente da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos. Esse montante supera em 174% o que havia sido registrado no ano de 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações.
Para acesso aos assinantes: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/28/empresas-usam-r-636-bi-obtidos-em-disputas-judiciais-para-pagar-tributos.ghtml
Valor | Receita perde R$ 167 bi com compensações
Não foi o impacto do isolamento sobre a economia que derrubou a arrecadação federal no ano passado. Foram as compensações (uso de créditos fiscais para pagar impostos) e o diferimento de tributos (dilação do prazo de pagamento) que mais pesaram no resultado. Parte das compensações se referem a créditos do ICMS no PIS/Cofins. “Sem esses fatores não haveria queda da arrecadação”, disse o secretário da Receita, José Tostes. Em 2020, as compensações tributárias somaram R$ 167,7 bilhões.
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Valor | Bolsonaro acena com redução de imposto para baixar diesel
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ontem que está disposto a reduzir impostos federais para baratear o preço do diesel e espera que os governos estaduais reduzam as alíquotas de ICMS com o mesmo objetivo. A sinalização foi bem recebida por representantes de caminhoneiros e transportadores rodoviários.
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Valor | A urgência da reforma do PIS/Cofins
No ano passado, os contribuintes brasileiros fizeram compensações tributárias no montante de R$ 167,7 bilhões, uma elevação de R$ 62,1 bilhões em relação a 2019, de acordo com dados da Receita Federal. Esta foi, juntamente com a não quitação integral de tributos federais que tiveram prazos de pagamento adiados (diferimento), a principal explicação Para acesso aos assinantes:
Estadão | Bolsonaro diz que, em 15 dias, decide sobre volta da medida que permite reduzir jornada e salário
O presidente Jair Bolsonaro prometeu responder, em até 15 dias, se o governo tem condições ou não de ajudar novamente o setor de bares e restaurantes, que enfrenta os efeitos do recrudescimento da pandemia de covid-19. Bolsonaro levou representantes da categoria a uma reunião nesta quarta-feira, 27, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e saiu de lá com uma lista de pedidos que incluem adiar o início dos pagamentos de empréstimos subsidiados concedidos em 2020 e retomar a permissão para que empresas reduzam salário e jornada ou suspendam contratos de trabalhadores.
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Folha | Governo quer novo programa de corte de jornadas e salários e pode usar recursos do FAT
Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.
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Valor | STJ e os tratados contra dupla tributação
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou de forma minuciosa a aplicação do tratado contra a dupla tributação celebrado pelo Brasil com a Espanha na hipótese de contratação de empresa estrangeira para a prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia.
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TENDÊNCIAS
Estadão | Greve de caminhoneiros: alta do diesel em 2021 pode parar o Brasil
Um novo aumento do preço do diesel pode ser o estopim que faltava para deflagrar uma greve de caminhoneiros. A alta de 4,4% aplicada pela Petrobrás passa a valer hoje nas refinarias. Contudo, em breve o reajuste deve chegar às bombas dos postos de todo o País. Ou seja, trata-se de um novo ingrediente que pode dar força para uma greve de caminhoneiros no dia 1º de fevereiro. Nesse sentido, o movimento ganhou apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTLL). Para acesso aos assinantes: https://estradao.estadao.com.br/onibus/greve-de-caminhoneiros-alta-do-diesel-em-2021-pode-parar-o-brasil/
Folha | Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve na próxima semana
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apelou aos caminhoneiros para que não façam a greve, que está prevista para esta segunda-feira (1º). "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", afirmou Bolsonaro ao sair do Ministério da Economia nesta quarta-feira (27), em referência ao aumento no preço do combustível. Para acesso aos assinantes: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/bolsonaro-apela-para-que-caminhoneiros-nao-facam-greve-na-proxima-semana.shtml
Câmara | Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta
A MP do setor elétrico tem que ser votada até o dia 9 de fevereiro para não perder validade.
Para falar destes assuntos, e de outras oportunidades para gerar ainda mais valor aos seus negócios, estamos à disposição!
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