Ano II, nº 107, terça-feira, 10 de Março de 2021
CLIPPING
PEC EMERGENCIAL E A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
Câmara | Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
Destaca-se do texto, para fins deste Clipping, a pretendida redução de incentivos fiscais, ficando de fora desta redução a Zona Franca de Manaus, o Prouni e a cesta básica.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
PROCURADORIA – ITAJAÍ
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 2.619, DE 4 DE MARÇO DE 2021
Desativa a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itajaí/SC, determinando a transferência de suas atividades e de seu acervo de qualquer natureza à Procuradoria da Fazenda Nacional em Santa Catarina e à Unidade Virtual da 4ª Região, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da presente Portaria.
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Valor | PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais - especialmente os de PIS e Cofins gerados com a exclusão do ICMS - chamou a atenção da Fazenda Nacional.
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LEI DO BEM
Valor | Julgamento sobre Lei do Bem no STJ está empatado
Está empatado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento que discute a revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta com a venda, a consumidor final, de produtos de informática e tecnologia - como smartphones e notebooks. Retomada ontem, a sessão foi novamente suspensa por pedido de vista.
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ISENÇÃO DE GÁS DE COZINHA
Folha | Erro em decreto trava repasse de isenção de impostos do gás de cozinha
Um erro do governo federal na edição do decreto que isentou o botijão de gás de cozinha dos impostos federais vem impedindo o repasse do benefício ao consumidor. A medida foi publicada na última terça (2), mas o setor diz que até agora a Petrobras só emite notas com a incidência dos tributos.
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GREVE DE SERVIDORES DO INSS
CNN | Servidores responsáveis por INSS e auxílio entram em greve em alguns estados
Funcionários da Dataprev, responsável pelo processamento de pagamentos como os de benefícios do INSS e do auxílio emergencial, entraram em greve em cinco estados após falta de acordo na negociação coletiva com a empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia.
SIGILO NA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS
Jota | STF forma maioria para manter sigilo de informações sobre repatriação de ativos
Formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5/2) pela constitucionalidade de dispositivos que garantem o sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), o programa de repatriação de ativos de brasileiros no exterior que não tinham sido declarados ou contavam com incorreções na declaração.
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INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS DE ENERGIA E ÁGUA
Jota | STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais duas leis estaduais que instituíram taxas de fiscalização de energia e de água no Rio de Janeiro e no Pará. O resultado foi tomado após a análise, por meio do plenário virtual, de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5489 e ADI 5374) ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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OCDE PROJETA CRESCIMENTO
Poder 360 | OCDE projeta crescimento de 3,7% para economia do Brasil em 2021
A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) melhorou a projeção para o crescimento da economia brasileira em 2021. Estima alta de 3,7% no nível de atividade econômica ao fim deste ano. Antes, em dezembro, previa expansão de 2,6% (1,1 ponto percentual a menos do que o prognóstico atual).
https://www.poder360.com.br/economia/ocde-projeta-crescimento-de-37-para-economia-do-brasil-em-2021/
BRASIL E ARGENTINA - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Comex do Brasil | Brasil e Argentina solucionam pendências históricas do comércio bilateral de produtos agropecuários
Após intenso trabalho, iniciado em 2020, Brasil e Argentina solucionaram 49 temas pendentes na relação bilateral agropecuária, de um total de 54 itens. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Basterra, se reuniram nesta terça-feira (9) para avaliar as medidas e estreitar o comércio e a cooperação entre os dois países.
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