Ano II, nº 100, segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
CLIPPING
Imposto de Importação - BICICLETAS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Antidumping - Soda Cáustica Líquida
CIRCULAR NO 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Investigação de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
ANAQ – Afretamento
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.102, DE 13 DE FEVEREIRO 2021
Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.
CAFIR - IMÓVEL RURAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
DCTF Web
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.
SISPROM - Registro de Informações de Promoção
PORTARIA SECEX Nº 81, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.
ANTIDUMPING – Ácido Cítrico e “ACSM”
CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
COMPROMISSO DE PREÇO - Ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas
CIRCULAR Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
ME | Receita e Organização Mundial das Aduanas promovem pesquisa sobre integridade aduaneira
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) aplicarão a Pesquisa de Percepção da Integridade Aduaneira, que acontecerá entre os dias 22 de fevereiro e 26 de março, junto a servidores aduaneiros e intervenientes do comércio exterior. O objetivo é avaliar como esses agentes percebem a atuação da Administração Aduaneira no que se refere à promoção da integridade e ao combate à corrupção entre os seus funcionários.
Valor | Tributação sobre serviços na produção mobiliza a indústria
Diante da participação cada vez maior dos serviços na produção brasileira, a tributação incidente sobre a compra desses itens entrou no radar do governo e das empresas.
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Estadão | Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa
Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual da Corte. Tributaristas e entidades do Direito reclamam, no entanto, da falta de debate e transparência nessas decisões, que têm alterado a jurisprudência sobre a cobrança de diversos impostos.
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Valor | Setores da indústria lançam “cruzada” contra antidumping
Setores da indústria e o Ministério da Economia estão em uma queda de braço sobre o uso do mecanismo de “interesse público” nas decisões sobre adoção de medidas antidumping.
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STF | Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 76, em que defende as normas que disciplinam obrigações resultantes do direito antidumping (que combate o comércio predatório de mercadorias abaixo do preço de custo) e que prorrogam a aplicação desse direito às importações de alho originárias da República Popular da China. A relatora é a ministra Rosa Weber.
DOE-SP - TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO
DECRETO Nº 65.528, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo
Página 1 do DOE SP
ME | Balança comercial tem déficit de US$ 0,72 bilhão em fevereiro
A balança comercial brasileira registra déficit de US$ 0,72 bilhão em fevereiro, até a segunda semana do mês, enquanto a corrente de comércio diminuiu 0,3%, pela média diária, alcançando US$ 15,98 bilhões. Comparado a fevereiro de 2020, as exportações caíram 11,9% e somaram US$ 7,63 bilhões. Já as importações cresceram 13,4% e totalizaram US$ 8,35 bilhões, segundo resultado parcial do mês divulgado nesta quarta-feira (17/02) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).
Jota | O novo marco legal do câmbio e seu impacto no comércio exterior
PL propõe ampliação da capacidade dos exportadores para gerenciar e melhor alocar suas receitas de exportação
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