Ano II, nº 99, Quarta-Feira, 17 de Fevereiro de 2021
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DOU | Publicações
Imposto de Importação BK
RESOLUÇÃO GECEX Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Imposto de Importação BIT
RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Antidumping de Resina de polipropileno
RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.
Imposto de Importação
RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Valor | Proposta do Senado irá prevalecer na reforma tributária
Texto que deve ir a votação deve ser o da PEC 110, elaborada por ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Para acesso aos assinantes:
Invest SP | Comércio deve participar da segunda fase do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos
O não cumprimento das regras do sistema de logística reversa da cadeia de eletroeletrônicos de uso doméstico – instituído pelo Decreto 10.240, de 2020 –, que deu início à sua segunda fase no dia 1º de janeiro deste ano, pode levar à suspensão de licenças de funcionamento ou à não concessão de licença de importação, por exemplo. Dependendo do caso, as multas aplicadas podem chegar a R$ 50 milhões.
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