RADAR
Empresarial, Tributário e Aduaneiro
Tributário
COMEX do Brasil | Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
“Estamos muito satisfeitos com a prorrogação, que traduz a atenção ao ordenamento jurídico, por aproximar os benefícios fiscais das importadoras e distribuidoras dos concedidos aos industriais”, assegura Marcos Moraes, advogado tributarista e de planejamento. “O importante é que as importadoras e distribuidoras brasileiras terão mais tempo para se ajustar à forte competição internacional e aos impactos que a pandemia trouxe aos contribuintes brasileiros”, complementa Marcos Rossi.
Folha | Reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não avançarem neste ano, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, caso não sejam aprovadas este ano, as reformas tributária e administrativa não avançarão em 2022, quando o país passará por eleições.
As declarações ocorreram durante entrevista à TV católica Canção Nova, gravada em 15 de outubro e transmitida nesta quinta-feira (28).
Assinantes:
DOU | PORTARIA CARF/ME Nº 12.823, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências.
ME | Receita bate novo recorde com arrecadação de R$ 149,102 bilhões em setembro A arrecadação de receitas federais alcançou a marca de R$ 149,102 bilhões no mês passado, o maior valor para os meses de setembro em toda a série histórica, iniciada em 1995. A arrecadação acumulada de R$ 1,348 trilhão entre janeiro e setembro deste ano também é recorde para o período dos primeiros nove meses de cada ano, em toda a série.
SEFAZ SC | Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros”, disse o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli. O novo prazo vai até 25 de fevereiro de 2022.
Trabalhista
Valor | Justiça do Trabalho passa a investir na produção de provas digitais
Magistrados não querem mais ficar tão dependentes de testemunhas
Assinantes:
Jota | Os 10 principais motivos de processos na Justiça Trabalhista
Levantamento avaliou ações tramitando eletronicamente entre o primeiro semestre de 2019 e o mesmo período de 2021
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