RADAR
Empresarial, Tributário e Aduaneiro de 23.09
DOU | PORTARIA PGFN/ME Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Essa portaria reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020, consistente no conjunto de medidas voltadas ao estímulo da conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
ME | Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar novamente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas obras) e 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios).
SISCOMEX | Importação n° 047/2021 - Plano Piloto para uso de COD – Colômbia - ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES
Informamos o teste piloto entre Brasil e Colômbia para viabilizar o uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre os dois países foi iniciado dia 20 de setembro de 2021 com o prazo prorrogável de 1 (um) mês.
Estadão | Governo zera alíquotas de tributos na importação de milho
Mudança será feita por meio de Medida Provisória a ser publicada no Diário oficial; produção interna de milho foi prejudicada por secas e geadas. A escassez do milho no mercado interno levou o governo federal a zerar as alíquotas de tributos na importação do produto. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira, 22, pela Secretaria Geral da Presidência da República, e o alívio tributário virá em forma de Medida Provisória, ainda a ser publicada no Diário Oficial da União.
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