RADAR
Tributário e Aduaneiro de 27.05
SISCOMEX | Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
As negociações da rede de acordos comerciais do Mercosul com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã terão impacto positivo de 1,4% no PIB brasileiro, além do aumento nos investimentos, na corrente de comércio, na massa salarial e na queda dos preços ao consumidor. Em termos monetários, os ganhos acumulados no PIB chegam a R$ 1,7 trilhão no período de 2021 a 2040, ano em que se estima que os acordos estarão implementados por completo. As estimativas são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME), que divulgou nesta quarta-feira (26/5) os resultados agregados das análises de impacto dos acordos comerciais concluídos e em negociação pelo governo brasileiro. Os resultados das simulações foram obtidos pela equipe de inteligência da Secretaria, a partir de um modelo de equilíbrio geral, e fazem parte da nova série de publicações “Acordos Comerciais” da Secex.
Comex do Brasil | Maersk projeta crescimento do comércio exterior brasileiro com fortes altas nas exportações e importações
A Maersk, que busca tornar-se uma das cinco maiores empresas de logística no Brasil até 2025, está vendo os primeiros sinais de recuperação nas importações e prevê um aumento de volume de 5% em operações do comércio exterior em cargas conteinerizadas este ano.
DOU | DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.
Valor | Bancos e gestoras investem bilhões de reais em créditos de PIS e Cofins
A conclusão da chamada “tese do século” superaqueceu o mercado de compra de créditos e direitos vinculados a ações judiciais. Gestoras e bancos de investimento têm direcionado bilhões de reais para negociações com empresas interessadas em receber antes os valores que a União precisará devolver por ter cobrado PIS e Cofins com o ICMS embutido.
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Valor | Decisão do STF abre mercado bilionário sobre PIS e Cofins
O ponto final do STF sobre a chamada “tese do século”, há menos de 15 dias, abriu uma janela de oportunidade para investidores. Gestoras e bancos de investimento já movimentam um mercado estimado de R$ 250 bilhões com a compra, venda e mesmo financiamentos a partir dos créditos obtidos pelas empresas na disputa com a União sobre a exclusão do ICMS
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Estadão | 'Guedes quer é aumentar imposto com a CPMF', diz relator da proposta de reforma tributária
Relator da proposta de reforma tributária na extinta comissão mista da Câmara e do Senado, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca quis e não quer a reforma tributária. “O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF”, disse. Em entrevista ao Estadão, Aguinaldo Ribeiro avalia que a Câmara perdeu o protagonismo no processo com o fatiamento da proposta acordado esta semana pelos presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Leia trechos da entrevista.
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Estadão | Fatiamento é ineficaz e deve prejudicar reforma tributária, dizem especialistas
A decisão do Congresso de fatiar a reforma tributária é contraproducente e pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros.
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Conjur | Fim do Regime Especial da Indústria Química diminuirá arrecadação
Se o Congresso aprovar a Medida Provisória 1.034, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), o país terá queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação fiscal. Além disso, a redução da atividade do setor retiraria R$ 5,5 bilhões anuais do produto interno bruto (PIB) e extinguiria mais de 85 mil postos de trabalho. Isso é o que aponta estudo da FGV Projetos.
Conjur | TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS
Por vislumbrar a possibilidade de lesão aos cofres públicos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para suspender dispositivos do ajuste fiscal do governo de São Paulo, aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa. A Fiesp moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 22, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual 17.293/2020, que autoriza o Executivo a reduzir benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS. O dispositivo permite que o Governo aumente o ICMS sobre produtos com alíquotas inferiores a 18%, tais como remédios e alimentos.
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