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Valor | OMC vê aceleração do comércio global, mas pandemia é ameaça
O comércio mundial está pronto para uma retomada forte neste ano, mas ela deverá ser desigual. Além disso, há riscos de curto prazo estão ligados à produção e distribuição insuficientes de vacinas contra a covid-19 e ao surgimento de novas variantes do vírus, diz a Organização Mundial do Comércio (OMC).
DOU | Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021
DOU | CIRCULAR Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Indeferir o pedido de reconsideração que encerrou a revisão da medida antidumping sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica de corrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno, classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
DOU | PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. PARCELA COMPLEMENTAR DO PREÇO. GANHO DE CAPITAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU | REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO. CONCESSÃO. APLICAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. COMPROVAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO. DISPENSA.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
STF | Supremo mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra (Ogmo). Na sessão virtual finalizada em 26/3, a Corte, por maioria dos votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5132, ajuizada pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop).
STF | Supremo fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal". Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598677, em sessão virtual encerrada em 26/3.
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