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DOU | CÂMBIO. REMESSA AO EXTERIOR. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5-de-3-de-marco-de-2021-311650470 DOU | IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. ISENÇÃO. ADQUIRENTE. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Importação - II https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5-de-3-de-marco-de-2021-311650470 DOU | IMPORTAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. UNIDADES DE CARGA SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Regimes Aduaneiros https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-41-de-22-de-marco-de-2021-311586911 DOU | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-185-de-30-de-marco-de-2021-311596364 DOU | Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-184-de-30-de-marco-de-2021-311647416 DOU | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-183-de-30-de-marco-de-2021-311543537 DOU | Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (*) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-182-de-29-de-marco-de-2021-*-311586433 DOU | Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-181-de-30-de-marco-de-2021-311543619 DOU | Retifica a Resolução Gecex nº 152, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-180-de-30-de-marco-de-2021-311543455 Valor | Fisco orienta sobre exclusão de ISS do PIS/Cofins Empresas que contratam prestadores de serviços com decisão judicial para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins devem recolher integralmente as contribuições, sem deduzir a parcela referente ao imposto municipal. A orientação consta da Solução de Consulta nº 36, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. Para acesso aos assinantes: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/31/fisco-orienta-sobre-exclusao-de-iss-do-pis-cofins.ghtml Estadão | Congresso amplia subsídios e isenções de energia no Norte jogando a conta para todo o País O Congresso Nacional ampliou os subsídios para empresas de energia elétrica da região Norte e aumentou a isenção na conta de luz para consumidores do Amapá, após o apagão que atingiu o Estado no ano passado. O custo da ampliação desses benefícios será dividido por consumidores de todo o País e pode chegar a R$ 400 milhões. As mudanças ainda dependem de aval do presidente Jair Bolsonaro. Para acesso aos assinantes: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-amplia-subsidios-e-isencoes-de-energia-no-norte-jogando-a-conta-para-todo-o-pais,70003665862 Estadão | Comissão da reforma tributária faz um ano, não avança, mas ganha sobrevida Após um ano, a comissão mista de reforma tributária não avançou e ganhou sobrevida de um mês com a prorrogação dos trabalhos pelo Congresso. A pressão maior se volta, agora, para o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que finalmente apresente o seu parecer com a fusão das três propostas em discussão: a da Câmara, a do Senado e o projeto de lei enviado pelo governo que cria um novo imposto da união da PIS/Cofins. Para acesso aos assinantes: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,comissao-da-reforma-tributaria-faz-um-ano-nao-avanca-mas-ganha-sobrevida,70003665880 CNI | Agenda Internacional da Indústria traz ações para a recuperação do comércio exterior A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira (30) a Agenda Internacional da Indústria de 2021 em evento com representantes do Poder Executivo e do Congresso Nacional. O documento reúne 111 ações distribuídas em quatro eixos de atuação: política comercial; serviços de apoio à internacionalização; ações em mercados estratégicos; e cooperação internacional. https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/internacional/agenda-internacional-da-industria-apresenta-acoes-para-a-recuperacao-da-competitividade-do-comercio-exterior/
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