• Marcos Rossi

SÉRIE CAIXA| #C4| Retorno de Caixa através da Substituição da Garantia Processual | Seguro Garantia


Trataremos aqui, de forma objetiva, as possibilidades de substituição processual da garantia em dinheiro realizada, por outras que o contribuinte possa e entenda ser melhor à ele neste momento de Pandemia.

Nesta série estamos tratando de opções para incremento ou manutenção do Caixa dos contribuintes e empresários brasileiros que estão em meio a essa crise de saúde e de governabilidade, ou seja, vivem a “crise na crise”.


Como primeiro tema "C1", tratamos da oportunidade de avaliação dos créditos apurados pelas empresas em sua escrita fiscal, onde a avaliação de exatidão bem como de riscos assumidos à época da apuração dos créditos podem ser revisitados através da jurisprudência, lançando assim em sua escrita valores tributários, reduzindo o contas à pagar neste momento de pandemia.

Após tal artigo, por motivos óbvios, "esotéricos" e de princípios, pulamos a denominação do segundo artigo de “C2”, ou seja, “Caixa 2”, e fomos direto ao “C3", onde enfrentamos a possibilidade de que os créditos de ICMS devidos por substituição tributária recolhidos por valores acima do devido pelo contribuinte substituto, sejam apropriados pelos contribuintes substituídos, a saber, os Varejistas.

Agora, trataremos aqui das possibilidades de substituição processual de garantias concedidas por outras que o contribuinte entenda ser melhor à ele neste momento de crise.

Neste artigo buscaremos não ser tão técnicos para que todos possam entender bem a ideia central aqui traçada.

Pois bem, na maioria dos casos processuais hoje em curso se fez necessário à certa altura oferecer algum tipo de garantia para suspender a exigência do tributo ou tema em questão.

Assim, em determinado momento uma das partes ofereceu ou deverá oferecer um bem; um carro, um maquinário, momento este que buscou ao máximo afastar a entrega de dinheiro para suprir esta garantia que foi solicitada em juízo.

Nesta esteira, por vezes, o juízo já realiza o bloqueio diretamente da conta do suposto devedor, que nesta seara de análise entendemos que determinado valor em dinheiro encontra-se "represado" no processo, à disposição do juízo para, a certa altura, este seja direcionado ao credor, se necessário.

De tudo isto, a possibilidade que vislumbramos e aqui damos visibilidade aos senhores e as senhoras e de possível substituição do dinheiro ali represado por outra garantia, que dentro dos institutos atuais se encontra o “Seguro Garantia”.

Este seguro pode ser bem discutido com seu Corretor de confiança, mas em apertada síntese, ele indica que se você contribuinte não realizar o pagamento, outro, terceiro, o fará.

Reputamos importante tal substituição pois aquele valor que está represado no processo, poderá ser utilizado pelo contribuinte para adimplemento de suas obrigações, sendo certo que os valores a serem pagos para manutenção do Seguro Garantia, em condições normais, estão abaixo dos valores a serem obtidos através de empréstimos bancários.

No atual momento, se for possível provar que este caixa é fundamental para seguimento de seus negócios, ou outros bons argumentos a serem debatidos frente a atual pandemia, a Juiz que conduz o processo poderá autorizar tal substituição.

Dito isto, é claro que é de suma importância que o patrono da causa - advogado responsável pelo caso concreto - esteja atento a tal prerrogativa.

Também é certo que podermos ajudar no direcionamento e naquilo que se fizer necessário para impulsionar e operacionalizar tal forma de pensar.

Assim, a ideia central deste artigo é demonstrar que determinados valores (dinheiro) que estejam “parados” nos processos retornem ao Caixa da empresa, através da substituição destes valores por tais garantias, que custarão menos ao contribuinte que eventuais empréstimos à serem realizados junto à entidades financeiras.

Nosso escritório está à disposição para auxiliá-los naquilo que se fizer necessário.

Forte abraço,

Marcos Rossi

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