• Marcos Rossi

MR Adv | Clipping Estratégico, Comércio Exterior e Tributário de 20.01.2021

MR Advocacia Clipping | Ano II, nº 87, Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021


LEGISLAÇÃO


DOU | Publicações

EFLUENTES - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRATAMENTO DE EFLUENTES. POSSIBILIDADE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-1-de-6-de-janeiro-de-2021-299780390

ECD - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.003-de-18-de-janeiro-de-2021-299786138

EFC - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.004-de-18-de-janeiro-de-2021-299786220

ICMS – RED. BASE - ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-2-de-19-de-janeiro-de-2021-299778013

MAGNÉSIO EM PÓ - PORTARIA Nº 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Turquia para o produto magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, classificado nos subitens 8104.30.00 e 8104.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MAGNEZYUM VE METAL TOZL.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-78-de-19-de-janeiro-de-2021-299778756

DOE SP | Publicações

Materiais de Construção - Portaria CAT-04, de 19-01-2021

Altera a Portaria CAT 32/19, de 25-06-2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS

Página 19 do Link

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=30038&e=20210120&p=1

ME | PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação

A transação na dívida ativa da União, regulamentada no âmbito federal pela Lei nº 13.988/2020, se consolidou, ao longo de 2020, como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Inseridas dentro do Programa de Retomada Fiscal, as diversas modalidades oferecidas, desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva, contribuíram, cada uma a seu modo, para a celebração de 268.215 acordos de transação, permitindo a regularização de 819.194 inscrições na dívida ativa da União.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/janeiro/pgfn-negocia-dividas-de-r-81-9-bilhoes-em-programas-de-transacao

Estadão | Governo concede descontos de R$ 25,6 bilhões em negociações de dívidas tributárias em 2020

O governo federal concedeu R$ 25,6 bilhões em descontos a devedores que optaram por renegociar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o ano de 2020. O valor é quase um terço dos R$ 81,9 bilhões que foram alvo dos acordos, firmados com mais de 268 mil contribuintes.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-concede-descontos-de-r-25-6-bilhoes-em-negociacoes-de-dividas-tributarias-em-2020,70003587167

Valor | Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção - conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais. Em m solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também para indústrias e demais prestadores de serviços.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/20/vale-transporte-gera-creditos-de-pis-e-cofins.ghtml

Estadão | Associação de bares e restaurantes entra com ação para barrar alta de ICMS

Uma das associações que representa o setor de bares e restaurantes em São Paulo entrou com uma ação judicial para tentar suspender as novas alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em vigor desde o dia 15.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/associacao-de-bares-e-restaurantes-entra-com-acao-para-barrar-alta-de-icms.shtml

Jota| Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país

Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021.

Para acesso aos assinantes:

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/appy-reforma-tributaria-evitaria-desindustrializacao-do-pais-19012021

Conjur | Incorporação da Ambev não muda execução de R$ 109 mi por dívida de IPI

O fato de a Companhia de Bebida das Américas – Ambev ter sido incorporada pela Ambev S.A. em 2014 não é suficiente para afastar uma execução fiscal baseada em inscrição na dívida ativa feita em 2017, mas cujo crédito tributário foi constituído em 2011, antes da incorporação.

https://www.conjur.com.br/2021-jan-19/incorporacao-ambev-nao-muda-execucao-divida-ipi

Comex do Brasil | Nova alíquota de importação deve impulsionar mercado de brinquedos com redução dos preços

As vendas de brinquedos importados devem ser impulsionadas em 2021 pela redução da tarifa de importação de 35% para 20%, determinada pelo governo federal. A medida abrange itens variados como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças, trens elétricos, entre outros. Com a redução para 20%, a tarifa brasileira será igualada à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, eliminando a elevação tarifária excepcional que vigorava desde 2011.

https://www.comexdobrasil.com/nova-aliquota-de-importacao-deve-impulsionar-mercado-de-brinquedos-com-reducao-dos-precos/

COMÉRCIO EXTERIOR

Ministério da Economia | Governo lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

O Governo Federal lançou nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, a iniciativa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes privados concluírem as operações.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/01/governo-lanca-nova-etapa-do-portal-unico-de-comercio-exterior

Datamar | RANKING DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019 E 2020

Confira a seguir um ranking dos terminais portuários brasileiros que mais se destacaram na movimentação de contêineres no período de janeiro a novembro de 2020 e sua comparação com os mesmos meses de 2019 de acordo com os dados do DataLiner:

Nas exportações, o maior volume fica com a BTP, que cresceu 26,71% no período. Outro destaque é o TMUT, de Pecém, que cresceu 58,96%.

https://www.datamarnews.com/pt/noticias/ranking-dos-terminais-portuarios-janeiro-a-novembro-de-2019-e-2020/


Folha | Preço do frete marítimo entre China e Europa quadruplica e ameaça oferta de bens

O custo de transporte marítimo de bens da China para a Europa mais que quadruplicou nas últimas oito semanas, atingindo um recorde de alta, porque a escassez de contêineres vazios causada pela pandemia está desordenando o comércio internacional.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/preco-triplicado-do-frete-maritimo-entre-china-e-europa-ameaca-oferta-de-bens.shtml


ESTRATÉGICO

Estadão | Associação mais representativa de caminhoneiros descarta greve a partir de 1º de fevereiro

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade mais representativa dos caminhoneiros, descartou nesta terça-feira, 19, uma nova paralisação a partir do dia 1º de fevereiro. Para Marlos Maues, assessor executivo da CNTA, que reúne 7 federações e 140 sindicatos, algumas entidades que vêm defendendo a paralisação não são representativas e seus líderes saíram de outras entidades e fóruns de transporte por serem "polemizadores". "Agora estão tendo como única forma de palanque a ameaça de uma greve, de uma paralisação".

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,associacao-mais-representativa-de-caminhoneiros-descarta-greve-a-partir-de-1-de-fevereiro,70003587127


Planalto | Decreto Presidencial pretende facilitar o incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação

O Decreto Presidencial nº 10.602, que regulamenta a Lei de Informática e dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida, uma demanda do setor produtivo, traz mudanças no decreto anterior e visa a trazer mais segurança jurídica e tributária para as empresas que se beneficiam da legislação.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/01/decreto-presidencial-pretende-facilitar-o-incentivo-a-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao


Folha | Comércio Brasil-EUA cai em 2020, e recuperação depende de efeito da vacinação


Uma das relações comerciais do Brasil mais afetadas pela pandemia foi a com os Estados Unidos. Segundo dados do ministério da Economia compilados pela coluna, o fluxo com o país caiu 23,7% em 2020 ante 2019, mais do que com a União Europeia (13,7%) e o Mercosul (17,7%). Para analistas, ainda que a chegada do democrata Joe Biden, que toma posse nesta quarta (20), traga mais previsibilidade, a retomada do comércio com os EUA depende do impacto da vacinação nas economias.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/01/comercio-brasil-eua-cai-em-2020-e-recuperacao-depende-de-efeito-da-vacinacao.shtml


Para falar destas oportunidades, e de outras para gerar ainda mais valor aos seus negócios, estamos à disposição!


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