• Marcos Rossi

CORONAVÍRUS| RECOMENDAÇÃO de uso permanente de máscaras no Estado de São Paulo

Foi publicado nesta data o Decreto 64.949 de 2020 que RECOMENDA que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às:


  1. necessidades imediatas de alimentação,

  2. cuidados de saúde, e

  3. exercício de atividades essenciais.


Observado o uso permanente de máscaras faciais, de uso profissional ou não.

Por se tratar de recomendação, não há sanção pecuniária (dinheiro) ou outras impostas pela Lei pelo não atendimento deste direcionamento, mas certamente se buscará o constrangimento social quando não atendido.




Abaixo íntegra do referido Decreto.


Um forte e virtual abraço!


Marcos Rossi


DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020


Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares


JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,


Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, e


Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,


Decreta:


Artigo 1º - O artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Artigo 4º - Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, observado o uso permanente de máscaras faciais, de uso profissional ou não.”. (NR)


Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2020


JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva Secretária de Desenvolvimento Econômico (...)

Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de abril de 2020

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