• Marcos Rossi

Clipping | Tributário, Comércio Exterior e Tendências | 28.01.2021


Ano II, nº 92, Quinta-Feira, 28 de Janeiro de 2021


TRIBUTÁRIO

DOU | Compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal

PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-4-de-22-de-janeiro-de-2021-301145163

Valor | Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos

Vitórias na Justiça facilitaram a vida dos contribuintes no ano passado. Com créditos tributários, principalmente da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos. Esse montante supera em 174% o que havia sido registrado no ano de 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações.

Para acesso aos assinantes: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/01/28/empresas-usam-r-636-bi-obtidos-em-disputas-judiciais-para-pagar-tributos.ghtml


Valor | Receita perde R$ 167 bi com compensações

Não foi o impacto do isolamento sobre a economia que derrubou a arrecadação federal no ano passado. Foram as compensações (uso de créditos fiscais para pagar impostos) e o diferimento de tributos (dilação do prazo de pagamento) que mais pesaram no resultado. Parte das compensações se referem a créditos do ICMS no PIS/Cofins. “Sem esses fatores não haveria queda da arrecadação”, disse o secretário da Receita, José Tostes. Em 2020, as compensações tributárias somaram R$ 167,7 bilhões.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2021/01/28/receita-perde-r-167-bi-com-compensacoes.ghtml


Valor | Bolsonaro acena com redução de imposto para baixar diesel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ontem que está disposto a reduzir impostos federais para baratear o preço do diesel e espera que os governos estaduais reduzam as alíquotas de ICMS com o mesmo objetivo. A sinalização foi bem recebida por representantes de caminhoneiros e transportadores rodoviários.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/01/28/bolsonaro-acena-com-reducao-de-imposto-para-baixar-diesel.ghtml

Valor | A urgência da reforma do PIS/Cofins

No ano passado, os contribuintes brasileiros fizeram compensações tributárias no montante de R$ 167,7 bilhões, uma elevação de R$ 62,1 bilhões em relação a 2019, de acordo com dados da Receita Federal. Esta foi, juntamente com a não quitação integral de tributos federais que tiveram prazos de pagamento adiados (diferimento), a principal explicação Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/coluna/a-urgencia-da-reforma-do-pis-cofins.ghtml

Estadão | Bolsonaro diz que, em 15 dias, decide sobre volta da medida que permite reduzir jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro prometeu responder, em até 15 dias, se o governo tem condições ou não de ajudar novamente o setor de bares e restaurantes, que enfrenta os efeitos do recrudescimento da pandemia de covid-19. Bolsonaro levou representantes da categoria a uma reunião nesta quarta-feira, 27, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e saiu de lá com uma lista de pedidos que incluem adiar o início dos pagamentos de empréstimos subsidiados concedidos em 2020 e retomar a permissão para que empresas reduzam salário e jornada ou suspendam contratos de trabalhadores.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-diz-que-em-15-dias-decide-sobre-volta-da-medida-que-permite-reduzir-jornada-e-salario,70003595963

Folha | Governo quer novo programa de corte de jornadas e salários e pode usar recursos do FAT

Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/governo-quer-novo-programa-de-corte-de-jornadas-e-salarios-e-pode-usar-recursos-do-fat.shtml

Valor | STJ e os tratados contra dupla tributação

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou de forma minuciosa a aplicação do tratado contra a dupla tributação celebrado pelo Brasil com a Espanha na hipótese de contratação de empresa estrangeira para a prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/coluna/stj-e-os-tratados-contra-dupla-tributacao.ghtml


TENDÊNCIAS

Estadão | Greve de caminhoneiros: alta do diesel em 2021 pode parar o Brasil

Um novo aumento do preço do diesel pode ser o estopim que faltava para deflagrar uma greve de caminhoneiros. A alta de 4,4% aplicada pela Petrobrás passa a valer hoje nas refinarias. Contudo, em breve o reajuste deve chegar às bombas dos postos de todo o País. Ou seja, trata-se de um novo ingrediente que pode dar força para uma greve de caminhoneiros no dia 1º de fevereiro. Nesse sentido, o movimento ganhou apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTLL). Para acesso aos assinantes: https://estradao.estadao.com.br/onibus/greve-de-caminhoneiros-alta-do-diesel-em-2021-pode-parar-o-brasil/

Folha | Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve na próxima semana

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apelou aos caminhoneiros para que não façam a greve, que está prevista para esta segunda-feira (1º). "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", afirmou Bolsonaro ao sair do Ministério da Economia nesta quarta-feira (27), em referência ao aumento no preço do combustível. Para acesso aos assinantes: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/bolsonaro-apela-para-que-caminhoneiros-nao-facam-greve-na-proxima-semana.shtml

Câmara | Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

A MP do setor elétrico tem que ser votada até o dia 9 de fevereiro para não perder validade.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/27/congresso-inicia-ano-legislativo-com-30-mps-na-pauta

Para falar destes assuntos, e de outras oportunidades para gerar ainda mais valor aos seus negócios, estamos à disposição!



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