• Marcos Rossi

Clipping | nº 210, terça-feira, 10 de maio de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Folha | Governo vai zerar imposto de importação de 11 produtos

O governo planeja um corte de 10% na tarifa geral de importação praticada pelo Brasil. Além disso, prepara uma medida para zerar o imposto de importação de 11 produtos –incluindo o aço e bens que integram a cesta básica. A lista completa não foi divulgada.

O corte de 10% na TEC (Tarifa Externa Comum) se somaria a outro anunciado há cerca de seis meses, quando o governo reduziu as tarifas de importação também em 10%. Na época, a medida foi justificada pelo Ministério da Economia como uma forma de facilitar a entrada de bens estrangeiros e moderar a inflação.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/05/governo-vai-zerar-imposto-de-importacao-de-11-produtos-e-prepara-novo-corte-de-10-na-tec.shtml



DOU | RESOLUÇÕES GECEX Nº 335 à 340


RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-335-de-9-de-maio-de-2022-398644216


RESOLUÇÃO GECEX Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-336-de-9-de-maio-de-2022-398648713


RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-337-de-9-de-maio-de-2022-398638531


RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-338-de-9-de-maio-de-2022-398652070


RESOLUÇÃO GECEX Nº 339, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-339-de-9-de-maio-de-2022-398654148


RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-340-de-9-de-maio-de-2022-398644454



Valor | Comissão de juristas pode alterar custas judiciais e Carf

Criada há quase três meses, a comissão de juristas que pretende modernizar os processos administrativo e tributário está entrando em temas que impactam o dia a dia dos contribuintes. Há previsão de mudanças em seis leis - só na parte fiscal. Uma das discussões mais avançadas no grupo trata sobre o pagamento de custas na Justiça Federal. Os valores podem aumentar.

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/05/10/comissao-de-juristas-pode-alterar-custas-judiciais-e-carf.ghtml

Valor | MP mira pessoa física nas importações

Em elaboração na Receita Federal, a medida provisória (MP) que vai regular o chamado “camelódromo virtual”, a compra de mercadorias do exterior pela internet, deve focar em importações realizadas por empresas que usam pessoas físicas como fachada. Esse é um dos cenários em análise para a elaboração da proposta, o subsecretário de Aduana e Comércio Exterior da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/05/10/mp-mira-pessoa-fisica-nas-importacoes.ghtml


Estadão | Reforma tributária 'enxuta' deve prever taxação de lucros e dividendos em 10%

Na reforma tributária mais enxuta costurada pelo governo com o Congresso, a taxação de lucros e dividendos pode ficar em 10%, patamar mais brando do que a alíquota de 15% previstos no projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara e paralisado no Senado desde o ano passado. Hoje, os lucros e dividendos pagos pelos acionistas de empresas são isentos do pagamento do Imposto de Renda.

A queda da alíquota da tributação do lucro das empresas - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - seria mais branda também, passando de 34% para 30%. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no ano que vem.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-enxuta-taxacao-lucros-dividendos-10,70004061851


Jota | Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins

A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência favorável ao contribuinte no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Justiça Federal. Nas últimas semanas, porém, o assunto voltou à tona com uma decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em sentido oposto ao da jurisprudência predominante sobre o tema.

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/justica-e-carf-divergem-sobre-credito-presumido-do-icms-na-base-do-pis-cofins-10052022


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