Marcos Rossi - Marcos Rossi
Clipping | nº 204, quinta-feira, 28 de abril de 2022 - Ano III
RADAR
Empresarial, Tributário e Aduaneiro
Folha | Guedes recua do recuo e agora promete corte de 35% no IPI
Após promessa de ampliar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de um corte de 25% para 33%, seguido de um recuo do governo nessa decisão, o ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a falar nesta quarta-feira (27) que o governo pretende fazer "mais uma rodada" de redução do IPI.
Agora, a promessa é de ampliar o corte do imposto para 35%.
DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 330/22 – Imposto de Importação - Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-330-de-27-de-abril-de-2022-395722914
DOU | PORTARIA COMAC Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Dá publicidade ao resultado obtido pelos servidores da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de Teletrabalho na atividade de "Monitorar Grandes Contribuintes" nas Delegacias da Receita Federal do Brasil, referente ao 1º trimestre de 2022.
Esta Portaria dá publicidade ao resultado obtido pelos servidores da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de Teletrabalho na atividade de "Monitorar Grandes Contribuintes" nas Delegacias da Receita Federal do Brasil, referente ao 1º trimestre de 2022, conforme Anexo Único desta Portaria
Os resultados individualizados por servidor encontram-se divulgados no Boletim de Serviço da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Atividade
Meta - 1,00
Resultado - 0,76
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-comac-n-28-de-26-de-abril-de-2022-395723238
Ministério da Economia | Paulo Guedes defende reforma tributária que simplifique e reduza as alíquotas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27/4) que o Brasil precisa realizar uma reforma tributária que simplifique e reduza alíquotas para aproveitar uma oportunidade histórica, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais provocada pelas duas grandes crises que atingiram o mundo nos últimos anos – a pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. "É uma oportunidade histórica para o país, durante a reconfiguração das cadeias produtivas globais, se nós tratarmos de implementar corretamente, efetivamente, uma reforma tributária que simplifique e reduza as alíquotas”, declarou na abertura do Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, promovido pela Receita Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ministério da Economia | Receita busca nova relação com contribuintes para resolver contencioso tributário
Receita Federal do Brasil (RFB) está buscando uma mudança na relação com os contribuintes como forma de prevenir litígios que hoje produzem um contencioso tributário da ordem de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, na esfera federal, chegando a mais de 70%, quando são incluídos estados e municípios. Esse foi um dos principais pontos abordados durante o Seminário de Diagnóstico de Contencioso Tributário Administrativo, realizado nesta quarta-feira (27/4), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Precisamos investir bastante não só na redução da litigiosidade, mas na prevenção”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Gomes Vieira. Segundo ele, essa prevenção inclui uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte, para que haja maior conformidade cooperativa. Vieira destacou que a Receita quer facilitar o cumprimento das obrigações da legislação tributária pelos contribuintes, mostrando como ele deve agir. Nesse sentido, citou programas como o Confia e o Operador Econômico Autorizado (OEA), implantados pela Receita.
SISCOMEX | Importação n° 017/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-017-2022/
Jota | STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (27/4) que não é possível a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico. Para a maioria dos ministros, que analisaram dois recursos especiais (REsp 1.894.741/RS e REsp 1.895.255/RS), uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento. No regime monofásico de tributação, o recolhimento do PIS e da Cofins é concentrado em uma etapa da cadeia. Nas demais etapas, os produtos ficam sujeitos à alíquota zero. A sistemática é utilizada em operações envolvendo produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, entre outros.
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