• Marcos Rossi

Clipping | nº 202, segunda-feira, 18 de abril de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


DOU | INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.079, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.079-de-14-de-abril-de-2022-393631191


Siscomex | Importação n° 015/2022 - Alteração de tratamento administrativo ANVISA- NCM 30029000

Comunica que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30029000 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-015-2022/


Aduana | Receita simplifica registro e armazenamento de informações em sistema de controle aduaneiro

A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior. A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado no Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (Sica). A portaria ainda especifica como se dará o envio de eventos à aplicação denominada API-Recintos do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/receita-simplifica-registro-e-armazenamento-de-informacoes-em-sistema-de-controle-aduaneiro


Estadão | Exportações bilionárias de manganês são operadas com notas frias e extração ilegal

A exportação de um dos principais minérios encontrados em terras brasileiras, o manganês, insumo que alimenta a produção mundial do aço e toda a indústria siderúrgica, tem sido marcada por esquemas fraudulentos montados para driblar órgãos de controle. Com o uso de notas fiscais frias, empresas omitem os verdadeiros locais de onde retiram milhares de toneladas do minério, promovendo saques em unidades de conservação florestal, terras indígenas e até áreas de concessões privadas. Para trás, deixam um rastro de destruição ambiental e prejuízos bilionários.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,exportacoes-bilionarias-de-manganes-sao-operadas-com-notas-frias-e-extracao-ilegal,70004041130


Folha | Atraso na liberação de trigo em Santos poderá chegar ao preço do pão

A operação-padrão realizada por auditores-fiscais da Receita Federal está causando um efeito cascata sobre o tempo de espera para a liberação de mercadorias no porto de Santos (SP), afetando também produtos considerados essenciais. Segundo o Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores), desde o início da operação, há quase cinco meses, medicamentos, cargas vivas, fornecimento de consumo de bordo e perecíveis de curta duração continuam sendo liberados normalmente pelos servidores. As demais passaram de cerca de 24 horas para 20 dias.

Assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2022/04/operacao-de-auditores-da-receita-atrasa-liberacao-de-trigo.shtml


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