• Marcos Rossi

Clipping | nº 187, segunda-feira, 21 de março de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Estadão | Contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB

Com a reforma tributária constantemente postergada, o Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ 5,4 trilhões, o equivalente a 75% do PIB daquele ano. Há ações na Justiça que se arrastam por 20 anos ou mais.

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contestacoes-judiciais-tributos-75-pib,70004013973?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento


Valor | Tribunal analisa anulação de créditos de ICMS de compras na Zona Franca

A mais alta instância administrativa do Estado de São Paulo, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista pode anular créditos de ICMS decorrentes de compras feitas na Zona Franca de Manaus. Pela primeira vez, os juízes da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) decidirão se a medida pode ser aplicada, caso as mercadorias tenham sido fabricadas com benefício fiscal concedido pelo Estado do Amazonas, sem autorização dos demais governos estaduais.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/21/tribunal-analisa-anulacao-de-creditos-de-icms-de-compras-na-zona-franca.ghtml


Valor | PGFN tenta barrar na Justiça atuação de associações de contribuintes

Um movimento na área tributária tem chamado a atenção da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão passou a monitorar associações de defesa de contribuintes que têm ajuizado centenas de ações pelo país para discutir teses importantes. Com liminares em mãos, divulgam as vitórias, especialmente por meio de redes sociais, para atrair novos associados.

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Valor | Protesto na Receita atrasa liberação de cargas

Nos últimos dias, auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram as manifestações contra o corte de 51% no orçamento do órgão, o não pagamento de bônus salarial e a falta de concursos para recompor o quadro de servidores. Para pressionar o governo e chamar a atenção da opinião pública, os auditores-fiscais aumentaram a amostragem de remessas verificadas nos aeroportos e portos.

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Conjur | STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões

É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito. Essa foi a tese fixada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, na conclusão do julgamento do Tema 1.042 da repercussão geral. O enunciado agora terá observância obrigatória pelas demais instâncias do Judiciário.

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