• Marcos Rossi

Clipping | nº 185, quinta-feira, 17 de março de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


DOU | IN n. 2.070/2022 – Altera instrução do IR para ganho de capital das pessoas físicas.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.070-de-16-de-marco-de-2022-386466929


Valor | Tribunal reduz Imposto de Renda sobre ganhos com ações em IPO

Um empresário conseguiu decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, para pagar a alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Essa é a primeira decisão judicial de segunda instância a favor da tese tributária que surgiu com a de processos de abertura de capital dos últimos dois anos.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/17/tribunal-reduz-imposto-de-renda-sobre-ganhos-com-acoes-em-ipo.ghtml


Estadão | Falta de consenso - Comissão do Senado adia votação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária, após senadores das maiores bancadas se posicionarem contra a proposta. A deliberação ficou para a próxima semana.

O relator da reforma, Roberto Rocha (PSDB-MA), desidratou o texto para atrair apoio, aumentando o período de transição e incluindo medidas de compensação para perdas de receitas, mas ainda há resistências.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-reforma-tributaria,70004010339


Senado | Relator da reforma tributária acata novas emendas

Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido até a tarde desta quarta-feira (16) um total de 251 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida hoje pelos senadores que integram a CCJ — o texto pode ir a votação nesse colegiado na próxima semana.

Assinantes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/16/relator-da-reforma-tributaria-acata-novas-emendas


Conjur | Juíza de São Paulo suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa

Com base no princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, a 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma empresa no ano de 2022.

https://www.conjur.com.br/2022-mar-16/juiza-sp-suspende-cobranca-difal-2022-empresa


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