• Marcos Rossi

Clipping | nº 184, quarta-feira, 16 de março de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


DOU | DECRETO Nº 10.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022 – Decreto reduz IOF em operações cambiais.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.997-de-15-de-marco-de-2022-386092390


M. Economia | Governo lança medidas que promovem a melhoria do ambiente de negócios brasileiro - Redução das alíquotas do IOF

O governo anunciou nesta terça-feira (15/3) três novas medidas que aprimoram o ambiente de negócios brasileiro e fortalecem o cenário de investimentos: o Novo Marco de Securitização, o fortalecimento de Garantias Rurais e a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto e, na sequência, detalhadas em entrevista coletiva concedida por autoridades do Ministério da Economia (ME). O secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys, destacou que as novas medidas estão alinhadas à frente de ação executada desde o início do governo, combatendo um ambiente de negócios muito pesado, cheio de burocracias e de regulações excessivas.

Guaranys ressaltou que o foco do Novo Marco de Securitização e do aprimoramento das Garantias Rurais é diminuir barreiras e burocracias, aumentar o acesso da população ao crédito, auxiliando o país a superar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. “Permitir que as pessoas possam ter mais crédito para investir mais, para criar mais empresas, para criar mais empregos”, afirmou.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/governo-lanca-medidas-que-promovem-a-melhoria-do-ambiente-de-negocios-brasileiro


Estadão | Zerar IOF até 2029 para cumprir exigência da OCDE vai retirar R$ 19 bi de arrecadação do governo

Como parte do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, o decreto para redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio. Segundo o Ministério da Economia, a renúncia com a redução do imposto chega a R$ 19,1 bilhões no acumulado até 2029.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,exigencia-ocde-reducao-iof-ate-2025-custo-3-bilhoes,70004009319


Valor | Dez tribunais já cassaram liminares contra o Difal-ICMS

Dez tribunais estaduais já cassaram todas as liminares que adiavam a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. As mais recentes decisões são do Maranhão, Sergipe e Goiás. O motivo é o impacto nos cofres públicos. Sem essa arrecadação, os Estados brasileiros correm o risco de perder, neste ano, R$ 9,8 bilhões.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/16/dez-tribunais-ja-cassaram-liminares-contra-o-difal-icms.ghtml


Valor | Novo corte nas alíquotas do IPI é possível, diz presidente

O governo federal pode cortar novamente alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse ontem o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Há uma possibilidade, segundo o [ministro da Economia] Paulo Guedes, de reduzir ainda mais para automóveis, motocicletas e produtos da linha branca”, afirmou o mandatário, no lançamento do Novo Marco de Securitização.

Assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/03/16/novo-corte-nas-aliquotas-do-ipi-e-possivel-diz-presidente.ghtml


Estadão | Reforma tributária do Senado não reduz carga de impostos, mas incentiva crescimento, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu apoiar a reforma tributária do Senado, pautada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o gerente executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, afirmou que a proposta não vai reduzir a carga tributária no País, mas vai incentivar o crescimento econômico.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-senado-nao-reduz-carga-impostos-incentiva-crescimento-cni,70004009269


Estadão | Mudança no ICMS do diesel pode elevar imposto em 9 Estados e DF

A mudança na cobrança do ICMS, com a adoção de uma alíquota uniforme, pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo. É o que mostram as primeiras simulações feitas pelos secretários de Fazenda dos Estados para atender à legislação aprovada pelo Congresso, na semana passada, sob o impacto do reajuste de preços promovido pela Petrobras para compensar perdas com a alta do petróleo.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-icms-diesel-elevar-imposto,70004009745


Conjur | Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?

Um dos temas mais relevantes do universo aduaneiro é a definição da base de cálculo do imposto de importação: o valor aduaneiro. Na semana passada, esta coluna tratou do tema no artigo da lavra do amigo Leonardo Branco, cuja leitura recomenda-se [1]. Na véspera daquela e desta publicação, acompanhamos o Seminário de Direito Tributário Aduaneiro promovido na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A definição de valor aduaneiro e os debates do congresso motivaram reflexões sobre os pontos de intersecção entre o Direito Aduaneiro e o Direito Tributário, a sua importância para a boa compreensão das normas jurídicas vigentes (direito positivo) e do seu estudo no campo da dogmática ou da ciência do Direito [2]. E, mais ainda, por entendermos que essas discussões e reflexões podem ser úteis para aqueles que trabalham, cotidianamente, com o tema, estando sujeitos às fiscalizações aduaneiras, cobranças de tributos e multas.

https://www.conjur.com.br/2022-mar-15/territorio-aduaneiro-aduaneiro-tributario-ou-tributario-aduaneiro


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