• Marcos Rossi

Clipping | nº 179, terça-feira, 8 de março de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


RFB – Comunicado | Futuro novo Decreto do IPI para Reduções do IPI

Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada no DOU de 25/02/2022, não sofra qualquer alteração.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/comunicado

SISCOMEX | Importação n° 006/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 93040090

Informamos que a partir de 09/03/2022 serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93040090 (Outras armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-006-2022/


Folha | Receita disponibiliza programa de declaração do Imposto de Renda 2022

A Receita Federal disponibiliza nesta segunda-feira, 7, o programa para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, ano-base, 2021. Com novidades como pagamento de imposto devido e recebimento de restituições por PIX, o contribuinte tem até o dia 29 de abril para preencher os dados e prestar contas ao Fisco.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,imposto-de-renda-2022-programa-baixar-receita-federal-,70004000451


Conjur | Valoração aduaneira e preços de transferência

Existe uma dificuldade para se aplicar de maneira uniforme o texto normativo comum a mais de um país, o que reclama métodos e sistemas de organização. É possível se construírem alguns pontos de partida, ou pressupostos elementares, para que se estabeleça a base do diálogo em operações transfronteiriças: (i) a definição daquilo que entendemos como mercadoria, conforme feito alhures por esta coluna; (ii) a sua classificação em um sistema harmonizado; (iii) a verificação de sua origem para a definição do tratamento tarifário correspondente; (iv) a fixação de seu valor aduaneiro, base econômica sobre a qual incidirão, entre outros, tributos e eventuais penalidades, ponto focal da lupa argumentativa posto a debate.

https://www.conjur.com.br/2022-mar-08/territorio-aduaneiro-valoracao-aduaneira-precos-transferencia


Valor | Empresas perdem 70 liminares contra o ICMS-Difal

Tribunais de Justiça de quatro Estados derrubaram um total de 70 liminares que adiavam o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. As decisões são dos presidentes das Cortes do Espírito Santo, Bahia, Ceará e Pernambuco e levam em consideração, principalmente, o impacto da discussão aos cofres públicos.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/03/08/empresas-perdem-70-liminares-contra-o-icms-difal.ghtml


R7 | Guedes quer reduzir taxa de frete marítimo para evitar desabastecimento de fertilizantes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma proposta de decreto na qual sugere a redução das alíquotas de uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos do Brasil, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). O objetivo do ministro com o corte no imposto é evitar que o país fique sem fertilizantes em meio à guerra da Rússia com a Ucrânia.

https://noticias.r7.com/brasilia/guedes-quer-reduzir-taxa-de-frete-maritimo-para-evitar-desabastecimento-de-fertilizantes-08032022


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