• Marcos Rossi

Clipping | nº 170, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


SISCOMEX | Importação n° 002/2022 - Exclusão de campos de LPCO do MAPA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), será alterada conforme abaixo: Serão excluídos os campos:

  1. “Situação do preenchimento” (ATT_3718):

  2. “Solicitar Autor. prévia p/ Importação: ” (ATT_3458).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-002-2022/


DOU | CIRCULAR Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, retificada no dia 31 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 e 8708.29.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.101594/2021-49 restrito e 19972.101595/2021 - 93 confidencial

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-7-de-16-de-fevereiro-de-2022-380820890


DOU | CIRCULAR Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de fevereiro de 2017 (revista e retificada pela Resolução CAMEX nº 1-SEI, de 29 de maio de 2017), aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.102000/2021-17 restrito e 19972.102001/2021-61 confidencial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-8-de-16-de-fevereiro-de-2022-380809289


DOU | CIRCULAR Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no07, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI/ME nos. 19972.102019/2021-63, restrito, e 19972.102018/2021-19, confidencial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-9-de-16-de-fevereiro-de-2022-380784182


DOU | CIRCULAR Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI/ME nos19972.101989/2021-41 restrito e 19972.101996/2021-43 confidencial.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-10-de-16-de-fevereiro-de-2022-380828904


ME | RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-301-de-16-defevereiro-de-2022-380809200


DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias de China e México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-302-de-16-de-fevereiro-de-2022-380804751


ME | Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para gerar impactos positivos nos Três Poderes e no ambiente de negócios do país. Os resultados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro foram apresentados nesta terça-feira (15/2) pelas duas instituições.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/pesquisa-aponta-caminhos-para-a-reducao-dos-litigios-tributarios-no-pais


Valor | CCJ analisa proposta de reforma tributária na próxima semana

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para gerar impactos positivos nos Três Poderes e no ambiente de negócios do país. Os resultados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro foram apresentados nesta terça-feira (15/2) pelas duas instituições.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/02/17/ccj-analisa-proposta-de-reforma-tributaria-na-proxima-semana.ghtml


Câmara | Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia

Texto também trata do pagamento de honorários, de recesso para advogados criminalistas e de outros pontos relacionados ao exercício profissional. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/851637-camara-aprova-proposta-que-limita-a-busca-e-apreensao-em-escritorios-de-advocacia/


Conjur | Carf suspende sessões de julgamento da próxima semana

Nesta quarta-feira (16/2), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou, por meio de nova portaria, a suspensão de todas as sessões de julgamento previstas para a próxima semana, dos dias 21 a 24 de fevereiro.

https://www.conjur.com.br/2022-fev-16/carf-suspende-sessoes-julgamento-proxima-semana


ANTAQ | Consulta pública sobre cobrança de THC terá início a partir de 21 de fevereiro

A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre "Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”. Trata-se da Audiência Pública nº 03/2022.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2022/consulta-publica-sobre-cobranca-de-thc-tera-inicio-a-partir-de-21-de-fevereiro


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