• Marcos Rossi

Clipping | nº 163, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Valor | União poderá pagar mais créditos de PIS/Cofins com base na “tese do século”

Um desdobramento da “tese do século” - que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins - pode deixar a conta a ser paga pela União superior ao valor estimado de R$ 358 bilhões. Empresas vêm sendo procuradas por associações e sindicatos com uma oferta tentadora: se filiar e, em troca, ter o direito de se beneficiar de uma ação coletiva que pode aumentar o volume de créditos tributários a receber.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/08/uniao-podera-pagar-mais-creditos-de-pis-cofins-com-base-na-tese-do-seculo.ghtml


Valor | Garantia a exportações é suspensa

O fundo usado para oferecer garantias da União às exportações brasileiras para mercados com maior risco de crédito teve corte de 35,6% no Orçamento e só tem recursos para operar até agosto. O governo enviou ao Congresso proposta de R$ 1,720 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) neste ano. Mas o valor aprovado ficou em R$ 1,107 bilhão.

Assinantes:

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2022/02/08/garantia-a-exportacoes-e-suspensa.ghtml


Valor | Tribunais afastam a incidência de contribuições sobre correção pela Selic

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora (Selic) nas ações que pedem a devolução de valores pagos a mais ao Fisco (repetição de indébito), os contribuintes estão conseguindo estender a não incidência também para o PIS e Cofins. Já há decisões favoráveis em ao menos três Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/08/tribunais-afastam-a-incidencia-de-contribuicoes-sobre-correcao-pela-selic.ghtml


RFB | Entrada do Brasil no programa “Global Entry” de facilitação de ingresso imigratório nos Estados Unidos da América

Cidadãos brasileiros poderão, a partir de agora, ingressar de forma mais rápida e facilitada nos Estados Unidos pelo programa “Global Entry” (GE). Os interessados já podem fazer sua inscrição pela plataforma do programa, acessível em:

https://www.cbp.gov/travel/trusted-traveler-programs/global-entry/how-apply.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/entrada-do-brasil-no-programa-201cglobal-entry201d-de-facilitacao-de-ingresso-imigratorio-nos-estados-unidos-da-america


Planalto | Corrente de comércio sobe 20,1% e chega a US$ 48,22 bilhões no ano

A balança comercial brasileira atingiu corrente de comércio (soma das exportações e importações) de US$ 48,22 bilhões no acumulado do ano, até a primeira semana de fevereiro, com alta de 20,1% pela média diária sobre o período de janeiro a fevereiro de 2021. Já o superávit chegou a US$ 540 milhões, diminuindo 49,2%.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/corrente-de-comercio-sobe-20-1-e-chega-a-us-48-22-bilhoes-no-ano


Contábeis | Boa gestão tributária vai muito além de pagar corretamente os impostos

Sabe-se que pequenas e médias empresas, por não poder contar com grandes estruturas de gestão e grandes consultorias, terminam pagando a carga tributária do Brasil. É algo extremamente elevado e que compromete parte expressiva das receitas das empresas; proporcionalmente mais impostos do que as grandes corporações que investem muito em profissionais e estudos de estratégias financeiras, contábeis e tributárias, utilizando-se da legislação e de mecanismos legais de elisão fiscal, planejamento tributário, para reduzir o impacto da carga tributária.

https://www.contabeis.com.br/artigos/7252/boa-gestao-tributaria-vai-muito-alem-de-pagar-corretamente-os-impostos/?utm_source=destaque&utm_medium=principal&utm_campaign=Home


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