• Marcos Rossi

Clipping | nº 162, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 - Ano III


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Valor | Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal

Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para 2023. Por enquanto, há ao menos 16 processos com pedidos de liminares analisados em São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Acre e - agora também - Paraná. Com a discussão, os Estados podem perder um total de R$ 9,8 bilhões em arrecadação.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/02/07/liminares-em-cinco-estados-e-df-adiam-o-difal.ghtml


Estadão | IR de 25% sobre remessas ao exterior mata retomada do turismo na decolagem

Mal apontou na pista para retomar o nível de atividade pré-pandemia e o setor de turismo foi abatido pela alta a 25% da alíquota do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre os pagamentos feitos ao exterior. Nas contas da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), para não cortar da própria carne, os agentes de viagem teriam de reajustar em 33% os preços cobrados de pacotes completos vendidos no Brasil. Um repasse inviável, segundo Gustavo Dias, coordenador do Comitê de Travel Tech da câmara.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/ir-de-25-sobre-remessas-ao-exterior-mata-retomada-do-turismo-na-decolagem/


Conjur | Cruzeiros devem pagar impostos sobre mercadorias comercializadas no país

Ao navegar por águas territoriais brasileiras, um cruzeiro marítimo está sujeito ao ordenamento jurídico disposto no artigo 102 do Código Tributário Nacional (CTN), devendo, portanto, pagar impostos sobre mercadorias comercializadas no interior do navio. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para manter sentença que determinou o recolhimento dos tributos incidentes sobre as operações realizadas a bordo de um cruzeiro marítimo internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro.

https://www.conjur.com.br/2022-fev-06/cruzeiros-pagar-impostos-mercadorias-vendidas-pais


Jota | Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022

A pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar um rombo bilionário nos cofres da União neste e nos próximos anos. Levantamento do JOTA mostra que, entre os casos pautados no plenário por videoconferência e no plenário virtual da Corte no primeiro semestre, cinco podem representar uma perda de arrecadação para a União de R$ 8,4 bilhões em 2022 e de R$ 46,6 bilhões em cinco anos.

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/casos-tributarios-stf-2022-84-bilhoes-uniao-04022022


Planalto | Brasil está adiantado, mas tem de prosseguir nas reformas para entrar na OCDE, diz Erivaldo Gomes

O Brasil está adiantado no processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas ainda precisa prosseguir nas reformas e na aprovação de marcos regulatórios para confirmar o ingresso na entidade. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (3/2) pelo secretário de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes. No último dia 25 de janeiro, a OCDE formalizou o convite para a entrada do país no órgão.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/brasil-esta-adiantado-mas-tem-de-prosseguir-nas-reformas-para-entrar-na-ocde-diz-erivaldo-gomes


Folha | Divisão no governo estimula guerra de PECs para baixar combustíveis, e Economia teme efeito kamikaze

A corrida por uma solução para baixar o preço dos combustíveis abriu uma guerra de PECs (propostas de emenda à Constituição) no Congresso Nacional, na avaliação de auxiliares palacianos.

A disputa é fomentada por uma divisão dentro do próprio governo, em que diferentes integrantes da ala política apoiam propostas distintas. As iniciativas também colocaram Câmara e Senado em busca de protagonismo em uma agenda com forte apelo eleitoral.

Assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/02/divisao-no-governo-estimula-guerra-de-pecs-para-baixar-combustiveis-e-economia-teme-efeito-kamizake.shtml


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