- Marcos Rossi
Clipping | Legislação Tributária, Comércio Exterior e Tendências | 26.02.2021
Ano II, nº 103, sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021
CLIPPING
BK - EX-TARIFÁRIOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 167, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-167-de-24-de-fevereiro-de-2021-305408289
BIT - EX-TARIFÁRIOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 168, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-168-de-24-de-fevereiro-de-2021-305379048
PNEUMÁTICOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2021(*)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-168-de-24-de-fevereiro-de-2021-305379048
AUTOPEÇAS – EX TARIFÁRIOS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-169-de-24-de-fevereiro-de-2021-305375846
ÍMÃS DE FERRITE – ANTIDUMPING
CIRCULAR NO 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no18, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.005629/2020-00.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-179-de-24-de-fevereiro-de-2021-305277273
CRÉDITO NO EXTERIOR
Valor | Companhias conseguem se financiar no exterior
Os mercados doméstico e internacional estão hoje abertos para as emissões de títulos corporativos para empresas brasileiras. Mas o mercado externo, neste início de ano, apresentou-se como uma alternativa mais firme do ponto de vista da demanda dos investidores, enquanto o local começa a sinalizar mais claramente a sua volta.
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COMEX - PRÁTICAS DESLEAIS, SEGUNDO CNI
Estadão | CNI diz que governo tolera práticas desleais de comércio exterior em nome de 'interesse público'
O governo brasileiro vem tolerando sistematicamente práticas desleais de comércio de outros países alegando que há “interesse público” na importação desses bens, como, por exemplo, aumentar a competição no mercado interno ou reduzir preços, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo a entidade, a adoção desse argumento está beneficiando exportadores que praticam dumping (prática comercial que consiste em vender produtos a preços menores que os custos para eliminar concorrentes) no mercado brasileiro e prejudicando a indústria nacional.
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SUFRAMA - INVESTIMENTOS
ME | Conselho da Suframa comemora R$ 1,8 bi em novos investimentos
Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS/Suframa) realizou, nesta quinta-feira (25/2), sua 296ª Reunião Ordinária. Na pauta, a avaliação de 32 projetos industriais e de serviços – que totalizam mais de R$ 1,8 bilhão em novos investimentos e devem gerar 1.297 empregos – e a inauguração da programação comemorativa aos 54 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus. A reunião – que ocorreu de forma virtual – foi presidida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e contou com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, além de parlamentares, representantes de entidades de classe e governantes da área de atuação da Suframa, entre outros.
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ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS - CRÉDITOS
Folha | Ambev tem lucro de R$ 6,9 bi no 4º tri beneficiada por créditos tributários
A companhia explicou que os resultados do período foram impactados positivamente por R$ 4,3 bilhões de créditos tributários extemporâneos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
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