• Marcos Rossi

Clipping | Comércio Exterior, Legislação Tributária e Tendências | De 18 à 22.02.2021

Ano II, nº 100, segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021


CLIPPING

Imposto de Importação - BICICLETAS

RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-159-de-17-de-fevereiro-de-2021-304156864

Antidumping - Soda Cáustica Líquida

CIRCULAR NO 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Investigação de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-no-7-de-17-de-fevereiro-de-2021-304175962

ANAQ – Afretamento

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.102, DE 13 DE FEVEREIRO 2021

Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-antaq-n-8.102-de-13-de-fevereiro-2021-304163469

CAFIR - IMÓVEL RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.008-de-18-de-fevereiro-de-2021-304441657

DCTF Web

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.007-de-18-de-fevereiro-de-2021-304457604

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-drei/sgd/me-n-82-de-19-de-fevereiro-de-2021-304448972

SISPROM - Registro de Informações de Promoção

PORTARIA SECEX Nº 81, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-81-de-19-de-fevereiro-de-2021-304441335

ANTIDUMPING – Ácido Cítrico e “ACSM”

CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-12-de-19-de-fevereiro-de-2021-304465093

COMPROMISSO DE PREÇO - Ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-11-de-19-de-fevereiro-de-2021-304441260

ME | Receita e Organização Mundial das Aduanas promovem pesquisa sobre integridade aduaneira


A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA) aplicarão a Pesquisa de Percepção da Integridade Aduaneira, que acontecerá entre os dias 22 de fevereiro e 26 de março, junto a servidores aduaneiros e intervenientes do comércio exterior. O objetivo é avaliar como esses agentes percebem a atuação da Administração Aduaneira no que se refere à promoção da integridade e ao combate à corrupção entre os seus funcionários.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/receita-e-organizacao-mundial-das-aduanas-promovem-pesquisa-sobre-integridade-aduaneira

Valor | Tributação sobre serviços na produção mobiliza a indústria

Diante da participação cada vez maior dos serviços na produção brasileira, a tributação incidente sobre a compra desses itens entrou no radar do governo e das empresas.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/22/tributacao-sobre-servicos-na-producao-mobiliza-a-industria.ghtml

Estadão | Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa

Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual da Corte. Tributaristas e entidades do Direito reclamam, no entanto, da falta de debate e transparência nessas decisões, que têm alterado a jurisprudência sobre a cobrança de diversos impostos.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-uso-intenso-do-plenario-virtual-stf-faz-reforma-tributaria-silenciosa,70003623512

Valor | Setores da indústria lançam “cruzada” contra antidumping

Setores da indústria e o Ministério da Economia estão em uma queda de braço sobre o uso do mecanismo de “interesse público” nas decisões sobre adoção de medidas antidumping.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/22/setores-da-industria-lancam-cruzada-contra-antidumping.ghtml

STF | Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês

A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) 76, em que defende as normas que disciplinam obrigações resultantes do direito antidumping (que combate o comércio predatório de mercadorias abaixo do preço de custo) e que prorrogam a aplicação desse direito às importações de alho originárias da República Popular da China. A relatora é a ministra Rosa Weber.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460824&ori=1


DOE-SP - TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO

DECRETO Nº 65.528, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo

Página 1 do DOE SP

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=30153&e=20210218&p=1

ME | Balança comercial tem déficit de US$ 0,72 bilhão em fevereiro

A balança comercial brasileira registra déficit de US$ 0,72 bilhão em fevereiro, até a segunda semana do mês, enquanto a corrente de comércio diminuiu 0,3%, pela média diária, alcançando US$ 15,98 bilhões. Comparado a fevereiro de 2020, as exportações caíram 11,9% e somaram US$ 7,63 bilhões. Já as importações cresceram 13,4% e totalizaram US$ 8,35 bilhões, segundo resultado parcial do mês divulgado nesta quarta-feira (17/02) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/balanca-comercial-tem-deficit-de-us-0-72-bilhao-em-fevereiro

Jota | O novo marco legal do câmbio e seu impacto no comércio exterior

PL propõe ampliação da capacidade dos exportadores para gerenciar e melhor alocar suas receitas de exportação

Para acesso aos assinantes:

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-novo-marco-legal-do-cambio-e-seu-impacto-no-comercio-exterior-18022021

Para falar destes assuntos, e de outras oportunidades para gerar ainda mais valor aos seus negócios, estamos à disposição!


Para conhecer nossas Soluções acesse:


www.marcosrossiadv.com.br

Endereço | Conjunto Nacional Av. Paulista, 2073, 17 andar, Sala 1702, Horsa II | São Paulo, SP

26 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo