• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 155, terça-feira, 26 de outubro de 2021


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Valor | Mais uma vitória das tradings em imbróglio sobre cobrança de ICMS no Pará

As tradings continuam questionando na Justiça a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte interestadual de grãos destinados à exportação no Pará, onde ficam os portos de Barcarena e Santarém, importantes para os embarques de soja. A mais recente decisão sobre o caso, que já se arrasta há 20 anos, foi favorável às empresas, que se apoiam em trecho da Constituição Federal para justificar a isenção do tributo.

Assinantes:

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/10/26/mais-uma-vitoria-das-tradings-em-imbroglio-sobre-cobranca-de-icms-no-para.ghtml


Estadão | Relator faz manobra para alterações no Imposto de Renda valerem já em 2022

O relator do proposta que altera o Imposto de Renda (IR), senador Angelo Coronel (PSD-BA), antecipou ao Estadão que pretende separar o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do texto principal. A manobra pode dar mais agilidade para que a proposta seja votada antes do final do ano e a nova tabela entre em vigor em janeiro de 2022.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,relator-faz-manobra-para-alteracoes-noimposto-de-rendavalerem-ja-em-2022,70003880003


Valor | Receita publica nova orientação sobre taxação de software A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como mercadoria, e aquele feito sob encomenda como uma prestação de serviço - o que impacta no Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a receita bruta de empresas tributadas pelo lucro presumido.

Assinantes: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/26/receita-publica-nova-orientacao-sobre-taxacao-de-software.ghtml


Valor | Fisco vence disputa sobre tributação de valores perdoados em parcelamento

A Receita Federal está vencendo a disputa contra a tributação de valores perdoados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de 2017. Prevalece o entendimento de que representam acréscimo patrimonial para o devedor e, portanto, sobre eles devem incidir Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, além de PIS e Cofins.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/26/fisco-vence-disputa-sobre-tributacao-de-valores-perdoados-em-parcelamento.ghtml

Aduaneiras | CNI confirma impacto monetário na implantação do Programa OEA pelas empresas

Em abril de 2021, foi publicado artigo na prestigiada Resenha de Comércio Exterior da Edições Aduaneiras, tratando de responder perguntas sobre a Certificação OEA. O estudo em questão, realizado pelo Professor Cassano e Marcos Augusto Andrade, detalhou questões como qual é o ganho monetário com a implantação do referido Programa. Após o desenvolvimento de uma fundamentação teórica, foi possível apontar a redução do custo médio das operações de importação (base CIF), para os Operadores Econômicos Autorizados de 4,05%.

https://www.aduaneiras.com.br/Materias?guid=c09d06b185b541d7b0c240193240a85c


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