• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 154, sexta-feira, 22 de outubro de 2021


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.


O GT Serviços tem por objetivo contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de propostas de modificações regulatórias, legislativas, tributárias e de políticas públicas relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no comércio eletrônico.

https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-263-de-18-de-outubro-de-2021-353307983


Poder 360 | Relator da reforma do IR avisa que deve descartar tributo sobre dividendos. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, disse que vai retirar a tributação de lucros e dividendos do texto. Deu a declaração em reunião com associados do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), transmitida ao vivo pelo YouTube na 2ª feira (18.out.2021). https://www.poder360.com.br/economia/relator-da-reforma-do-ir-avisa-que-deve-descartar-tributo-sobre-dividendos/


ME | Novo Decreto de Subsídios e Medidas Compensatórias é promulgado pelo presidente da República

A promulgação do novo Decreto brasileiro de subsídios e medidas compensatórias (Decreto n. 10.839, de 18 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2021) tem como objetivo avançar na transparência, previsibilidade e segurança jurídica das investigações de subsídios e medidas compensatórias.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/novo-decreto-de-subsidios-e-medidas-compensatorias-e-promulgado-pelo-presidente-da-republica

ME | Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E

Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito). Para que seja possível o retorno ao mercado interno, o responsável pelo local de despacho deve recepcionar a nota fiscal que irá amparar o retorno ao mercado interno, verificando se a quantidade apresentada corresponde à quantidade estocada no local. Depois, proceder ao registro da entrega para retorno ao mercado interno, utilizando essa mesma nota. A nota fiscal deve referenciar a nota original apresentando a parte da carga vinculada à DU-E que não embarcou e retornou à sua origem.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/receita-federal-divulga-novidades-na-exportacao-via-du-e


SISCOMEX | Importação n° 051/2021 - Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação.

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-051-2021/


ME | Suframa prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões e 1.400 novos empregos na região nos próximos três anos

Durante a manhã desta quinta-feira (21/10), a Superintendência da Zona Franca De Manaus (Suframa) realizou a 300ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), a primeira em formato itinerante, ocorrida em Porto Velho (RO). Em pauta, 31 projetos industriais e de serviços que preveem investimentos totais de R$ 7,95 bilhões e a geração de 1.409 novos empregos na área de atuação da Suframa ao longo dos próximos três anos. A reunião foi presidida pelo secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e contou com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/suframa-preve-investimentos-de-r-7-9-bilhoes-e-1-400-novos-empregos-na-regiao-nos-proximos-tres-anos


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