• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 152, terça-feira, 05 de outubro de 2021


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro


Estadão | Relator da reforma tributária prevê alterações nos impostos sobre o consumo em parecer

Depois de um acordo entre Senado e Câmara, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta hoje seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que simplifica os impostos sobre o consumo e faz parte de uma das quatro etapas da reforma tributária que estão no Congresso. O relatório trará uma trava para que não haja aumento da carga tributária.

Assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,relator-da-reforma-tributaria-preve-alteracoes-nosimpostos-sobre-o-consumo-em-parecer,70003859754

Valor | STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram também analisar a questão. O julgamento, marcado para esta semana, no Plenário Virtual, coloca em risco todas as conquistas obtidas no Judiciário e na esfera administrativa.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/04/stf-analisara-conceito-de-insumo-para-credito-de-pis-cofins.ghtml

Valor | Sonho de morar nos EUA ou no Canadá pode parar na carga tributária elevada

Muitos brasileiros alimentam o sonho de morar nos Estados Unidos. Porém, alguns desistem quando sabem o que é viver naquele país em termos tributários. O imposto sobre a renda é considerável - bem superior ao teto brasileiro, de 27,5% - e pode ser exigido pelo governo federal, Estados e municípios.

Assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/04/carga-tributaria-pode-acabar-com-o-sonho-de-morar-fora.ghtml


Conjur | Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas

O rateio de custos e despesas, levado a efeito por conglomerados empresariais, caracteriza-se pela concentração, em uma única empresa (denominada centralizadora), do controle dos gastos comuns entre as demais empresas beneficiárias de mão de obra contratada ou bens/serviços adquiridos e posterior divisão conforme critérios de uso individualmente apurados em relação a cada um dos entes envolvidos. Há a contratação por apenas uma empresa (centralizadora) em benefício de todas as demais (beneficiárias). Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do credor.

https://www.conjur.com.br/2021-out-04/fiorentino-receita-ratifica-nao-tributacao-rateio-despesas

ME | Confaz prorroga até abril de 2024 benefícios que atingem compra de medicamentos e insumos de saúde

Em reunião na última sexta, conselho também estendeu a isenção de ICMS sobre a compra de veículos para portadores de síndrome de Down

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/confaz-prorroga-ate-abril-de-2024-beneficios-que-atingem-compra-de-medicamentos-e-insumos-de-saude-1

ME | Ministério da Economia participa de XX Congresso Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas

Objetivo foi mostrar medidas implementadas ao longo dos três anos de governo para garantir melhora no ambiente de negócios.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/ministerio-da-economia-participa-de-xx-congresso-brasileiro-das-micro-e-pequenas-empresas

SEFAZ SC | Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros”, disse o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli. O novo prazo vai até 25 de fevereiro de 2022. Podem ser objeto do Prefis-SC somente os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

https://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/3055/Prefis_para_ICMS_%C3%A9_prorrogado_em_Santa_Catarina


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