• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 149, sexta-feira, 28 de setembro de 2021


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro de 28.09


DOU | SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Imposto sobre a Importação - II

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-128-de-14-de-setembro-de-2021-348147857

DOU | CIRCULAR Nº 62, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Antidumping suspensas sobre as importações de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificados no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-62-de-27-de-setembro-de-2021-348103668

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-250-de-24-de-setembro-de-2021-348155955

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-251-de-24-de-setembro-de-2021-348156117

DOU | LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.206-de-27-de-setembro-de-2021-348102107

RFB | Receita Federal prescreve auto de infração de mais de R$ 2 bilhões por fraude na importação de combustíveis.

Para garantir a execução fiscal, a Justiça bloqueou combustíveis, contas bancárias, imóveis e carros de luxo a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/setembro/receita-federal-prescreve-auto-de-infracao-de-mais-de-r-2-bilhoes-por-fraude-na-importacao-de-combustiveis

Valor | Justiça obriga Carf a aplicar voto de desempate a favor do contribuinte

Empresas têm recorrido ao Judiciário para assegurar a aplicação da norma que determina a vitória do contribuinte em caso de empate em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por determinação do Ministério da Economia, os conselheiros mantiveram a regra anterior, a favor da Fazenda Nacional, para determinados casos, como compensação tributária.

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/09/28/justica-obriga-carf-a-aplicar-voto-de-desempate-a-favor-do-contribuinte.ghtml

Estadão | Com cenário conturbado no Brasil, exportadores deixam US$ 46 bilhões no exterior

Apesar das exportações recordes em 2021, as empresas têm mantido fora do País uma parte significativa do valor obtido com as vendas; especialistas dizem que vários fatores podem explicar o movimento

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-cenario-conturbado-no-brasil-exportadores-deixam-us-46-bilhoes-no-exterior,70003852490

Folha | Congresso aprova projeto que abre possibilidade de usar reforma do IR para financiar Auxílio Brasil

Proposta altera Lei de Diretrizes Orçamentárias para abrir espaço para novo programa; oposição fala em 'pedalada'.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/congresso-aprova-projeto-que-abre-possibilidade-de-usar-reforma-do-ir-para-financiar-auxilio-brasil.shtml

Folha | Alta dos combustíveis leva receita com ICMS a superar nível pré-pandemia

Apesar de vendas menores, receita dos estados com essa rubrica é 4,5% maior que em 2019

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/09/alta-dos-combustiveis-leva-receita-com-icms-a-superar-nivel-pre-pandemia.shtml


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