• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 148, sexta-feira, 27 de setembro de 2021


RADAR

Empresarial, Tributário e Aduaneiro de 27.09


DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-249-de-24-de-setembro-de-2021-347589378

ME | RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-254-de-24-de-setembro-de-2021-347589296

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-255-de-24-de-setembro-de-2021-347646716

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-256-de-24-de-setembro-de-2021-347620297

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-257-de-24-de-setembro-de-2021-347593014

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-258-de-24-de-setembro-de-2021-347590801

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-259-de-24-de-setembro-de-2021-347615856

DOU | SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-PORTUGAL. ALIENAÇÃO DE AÇÕES. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-124-de-14-de-setembro-de-2021-347589544


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