• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 143, segunda-feira, 31 de Maio de 2021


RADAR

Tributário e Aduaneiro de 31.05


DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-207-de-28-de-maio-de-2021-322992561



DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021

Referente antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-208-de-29-de-maio-de-2021-322966902

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 209, DE 28 DE MAIO DE 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-209-de-28-de-maio-de-2021-322966984

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-210-de-28-de-maio-de-2021-322992399

Estadão | Reforma tributária: Lira usa metáforas para defender a "reforma do possível"

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais ontem, 30, para defender, de forma indireta, o fatiamento da reforma tributária ao citar a "reforma do possível" e dizer que a "ambição que é apenas um biombo para não fazer nada". "Todos os que já viveram essa situação sabem que muitas vezes o 'feijão com arroz' pode não ser um banquete, mas é a diferença entre o ideal e o possível. Queremos sempre a maior reforma possível. Mas a melhor nem sempre é a maior, sabemos. A melhor será sempre a possível", disse ele em uma série de publicações no Twitter ontem.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-lira-usa-metaforas-para-defender-a-reforma-do-possivel,70003731609

Folha | Senado aprova inclusão de 82 municípios de Minas e do Espírito Santo na Sudene

Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a inclusão de 78 municípios de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em tramitação no Congresso desde 2007, a medida foi aprovada pela Câmara em 2017 e, desde então, enfrentava dificuldades para ser aprovada no Senado. O texto foi rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2018, e ficou na gaveta durante a presidência do então senador Eunício Oliveira (MDB), que era representante do Ceará.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/senado-aprova-inclusao-de-82-municipios-de-minas-e-do-espirito-santo-na-sudene.shtml


Folha | Decisão do TCU sobre porto de Santos prejudica plano de concessão federal

Concessões de terminais e privatizações de portos idealizadas pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) correm o risco de perder força caso ele não consiga comprovar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a vantagem de pôr fim a contratos antigos do setor que começaram a vencer e não serão renovados pela pasta. O impasse já cria dúvidas no plano de privatização do porto de Santos, onde está instalada a Marimex, empresa que armazena contêineres. No centro da disputa está uma decisão dada pelo plenário do TCU que obrigou o ministério a prorrogar o contrato da Marimex até que a pasta apresente o detalhamento do novo plano de ocupação da zona portuária.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/decisao-do-tcu-sobre-porto-de-santos-prejudica-plano-de-concessao-federal.shtml


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