• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 139, terça-feira, 25 de Maio de 2021


RADAR

Tributário e Aduaneiro de 24 e 25.05


OAB SP | Webinar “Atualidades e Perspectivas do Comércio Exterior Brasileiro” com Lucas Ferraz, hoje às 19h (1.300 inscritos).

A OAB SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro promoverá hoje, a partir das 19h, o Webinar “Atualidades e Perspectivas do Comércio Exterior Brasileiro”. O evento, que já consta com mais de 1.300 inscritos, terá como expositor o Sr. Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Os mediadores serão o Dr. Robson Crepaldi (Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB SP), e o Dr. Marcos Rossi (Secretário-Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB SP). As inscrições (gratuitas) para o evento de hoje podem ser acessadas por meio do link abaixo.

https://www.sympla.com.br/oab-sp-webinar---atualidades-e-perspectivas-do-comercio-exterior-brasileiro__1178632

RFB | Semana Comex 2021 começa hoje - Webinars

Semana de Treinamento de Comércio Exterior 2021, promovida e organizada pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal, inicia hoje (24), a partir das 19 horas. As palestras em formato de webinário irão acontecer durante toda semana. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, sempre no horário das 19h às 22h. Estudantes, professores, profissionais e cidadãos interessados no assunto podem participar, o assunto é importante, principalmente, para os alunos das instituições de ensino superior que integram a Rede NAF da Receita Federal.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/semana-comex-2021-comeca-hoje

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-206-de-24-de-maio-de-2021-321789156

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-205-de-24-de-maio-de-2021-321783759

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-204-de-24-de-maio-de-2021-321774833

PGE SP | Procuradoria participa de força-tarefa para desarticular esquema de sonegação e fraude tributária estruturada em SP e AL

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) participa, nesta quarta-feira (12), da Operação Noteiras, uma força-tarefa com o objetivo de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.

http://www.portal.pge.sp.gov.br/pge-sp-participa-de-forca-tarefa-para-desarticular-esquema-de-sonegacao-e-fraude-tributaria-estruturada-em-sp-e-al/

Valor | Economia orienta Fisco sobre exclusão do ICMS

O Ministério da Economia publicou um parecer em que orienta a Receita Federal a adotar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do alcance do julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Com o documento, o órgão ainda precisará editar os atos necessários para ajustar os procedimentos de fiscalização e cobrança ao entendimento dos Ministros.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/25/economia-orienta-fisco-sobre-exclusao-do-icms.ghtml

Valor | G-7 está perto de acordo sobre IR mínimo global corporativo

O G-7, grupo que reúne os maiores países ricos, está perto de chegar a um consenso sobre a tributação de empresas multinacionais. Isso abrirá caminho para um acordo global mais no fim do ano que crie regras para a taxação das maiores empresas do mundo.

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https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/05/25/g-7-esta-perto-de-acordo-sobre-ir-minimo-global-corporativo.ghtml

Valor | Reforma do IR mira juros sobre capital próprio

O Ministério da Economia tem pronta uma proposta para acabar com o mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP), uma alternativa que as empresas têm para distribuir recursos aos seus acionistas e que reduz o Imposto de Renda a pagar sobre o lucro da companhia. Além disso, o governo trabalhava com a hipótese de, em princípio, reduzir ao longo de dois anos a alíquota-base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), hoje em 15%, passando para 12,5% e, no ano seguinte, para 10%.

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https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/05/25/reforma-do-ir-mira-juros-sobre-capital-proprio.ghtml

Folha | Após reunião com Lira e Guedes, Pacheco fala em consenso para fatiar reforma tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (24) que a reforma tributária será fatiada entre sua Casa e a Câmara, mas ainda sem cronograma definido para envio das fases das mudanças no sistema tributário que cabem ao governo. As declarações foram dadas após uma reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes (Economia) na residência oficial do Senado. Com viagem marcada para São Paulo, o deputado deixou o encontro mais cedo.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/apos-reuniao-com-lira-e-guedes-pacheco-fala-em-consenso-para-fatiar-reforma-tributaria.shtml

Folha | Governo avalia renegociar dívidas tributárias de empresas afetadas pela pandemia

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo prepara a reabertura do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) para refinanciar as dívidas tributárias dos setores afetados pela pandemia. Em audiência no Senado Federal sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), Costa informou que as negociações estão “muito avançadas” para que isso ocorra “o mais breve possível”.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/governo-avalia-renegociar-dividas-tributarias-de-empresas-afetadas-pela-pandemia.shtml

Valor | Toyota tenta pautar setor na reforma tributária

Após finalizar um ciclo de investimentos com lançamento do segundo carro híbrido flex (que também utiliza etanol) produzido no país, o Corolla Cross, a empresa aguarda o desenrolar da reforma para decidir os próximos aportes. Só o novo modelo consumiu R$ 1 bilhão de investimento. Ele conta que o real desvalorizado ajudou as exportações e que a demanda está maior que a oferta, mas criou um problema: o acúmulo de créditos de ICMS. “Muitas vezes a empresa matriz olha para nós e fala: acreditamos no Brasil, mas o dinheiro para investimento está ficando pelo caminho”, afirmou.

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https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/05/25/toyota-tenta-pautar-setor-na-reforma-tributaria.ghtml

ME | Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) lançou em sua página na Internet o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro. Essa nova ferramenta contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, o desempenho do comércio exterior sob diversos ângulos e proporciona uma visão mais completa dos movimentos e tendências, em adição às informações já disponíveis na página de Estatísticas de Comércio Exterior. O Monitor traz novos índices, como o quantum – que mede volumes comercializados – ajustado sazonalmente, o que permite uma observação mais acurada dos movimentos recentes, ao eliminar efeitos sazonais que afetam os fluxos de mercadorias, como períodos de safra, feriados e finais de semana. Assim, o público poderá observar os movimentos mais recentes e reais de exportação e importações por destino e origem e por grupos de produtos.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/secex-lanca-monitor-que-mostra-desempenho-e-tendencias-do-comercio-exterior


DOU | CIRCULAR Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 2021

Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-36-de-21-de-maio-de-2021-321538146

Valor | Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia

Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/24/receita-federal-e-empresas-elaboram-projeto-confia.ghtml


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