• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 138, sexta-feira, 21 de Maio de 2021


Clipping Tributário e Aduaneiro


DOU | Antidumping Laminados de Alumínio CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021

Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90, 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-35-de-20-de-maio-de-2021-321218313

DOU | Antidumping Filme PET - RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-203-de-20-de-maio-de-2021-321226347

RFB | Arrecadação bate novo recorde no mês de abril em linha com a retomada da atividade econômica

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2021, o valor de R$ 156,8 bilhões, registrando acréscimo real – Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – de 45,22% em relação a abril de 2020. No período acumulado de janeiro a abril de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 602,7 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 13,62%. O resultado demonstra o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de abril quanto para o quadrimestre. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (20/5) pela equipe técnica da Receita Federal, durante coletiva virtual que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, os dados divulgados hoje confirmam um quadro de melhoria geral no nível de atividade econômica no país. “A arrecadação é uma proxy da recuperação das empresas. A economia brasileira parece estar se acelerando. Temos visto as revisões da taxa de crescimento da economia, de todos os núcleos de acompanhamento de atividade econômica: mercado financeiro, indústrias, Banco Central, todos estão revendo as estimativas de crescimento para cima”, avaliou.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/arrecadacao-bate-novo-recorde-no-mes-de-abril-em-linha-com-a-retomada-da-atividade-economica

SISCOMEX | Importação n° 022/2021 - Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro

Por limitações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), no caso de registro de Declaração de Importação (DI) do tipo 2 – Admissão em Entreposto Aduaneiro em que sejam importadas mercadorias sujeitas à aplicação de direitos antidumping, cujo pagamento esteja suspenso, o importador deverá indicar o ato legal, a alíquota e a forma de cálculo dos direitos antidumping no campo Informações Complementares da DI.

http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-022-2021/

Valor | Compensações fiscais crescem com exclusão do ICMS

Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/21/compensacoes-fiscais-crescem-com-exclusao-do-icms.ghtml

Valor | Pacheco reúne-se com Lira após criticar fatiamento

Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniram-se ontem depois do senador criticar o fatiamento da reforma tributária em conversa com dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e avançaram nas conversas sobre como será a tramitação da proposta.

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https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/21/pacheco-reune-se-com-lira-apos-criticar-fatiamento.ghtml

Valor | Redesenho do IR geraria até R$ 106 bi, aponta estudo

Uma ampla revisão no desenho do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas pode gerar de R$ 62,7 bilhões a R$ 105,9 bilhões em recursos para financiar um programa social mais amplo, segundo cálculos do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “A reformulação das transferências de renda no Brasil: simulações e desafios”. Os montantes representam entre 0,9% e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e permitiriam, inclusive, aliviar a carga do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reforçando o papel distributivo do novo sistema.

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Folha | EUA propõem taxação mundial de no mínimo 15% para multinacionais

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs a seus parceiros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) uma taxa de "pelo menos" 15% sobre a receita corporativa das multinacionais em todo o mundo, disse o Departamento do Tesouro americano em um comunicado nesta quinta-feira (20). O número é inferior aos 21% que a OCDE esperava alcançar. A nota destaca que 15% é "um piso" e que as negociações continuarão, visando ser "ambiciosas" e "aumentar essa taxa".

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/eua-propoem-taxacao-mundial-de-no-minimo-15-para-multinacionais.shtml

Folha | Bolsonaro diz que apresentou nova proposta para fixar valor de ICMS nos estados

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (20) que apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma nova proposta de fixação de valores do ICMS. Bolsonaro já havia dito no início desta semana que o texto entregue em fevereiro, com o estabelecimento de um valor nacional, não seria aprovado pelos parlamentares. Agora, segundo informou em sua live semanal, a proposta estabelece a fixação de um valor por estado.

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Folha | Portuários argentinos indicam outra greve de 48 horas na próxima semana

As exportações de grãos da Argentina permaneceram paralisadas nesta quinta-feira (20) devido a uma greve de trabalhadores portuários exigindo a vacinação contra a Covid-19, com os grupos trabalhistas ameaçando outra paralisação de 48 horas na próxima semana. A Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas da Argentina disse que a greve na quarta e quinta interrompeu a atividade portuária.

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