• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 134, terça-feira, 4 de Maio de 2021


Clipping Tributário e Aduaneiro


ME | Alta das importações - Indústria de Transformação, que representa 90% das compras, tem aumento de 42,6%.

O mês de abril marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em julho do ano passado, de US$ 7,6 bilhões, considerando toda a série histórica iniciada em 1997. As exportações também bateram recorde, com aumento de 50,5%, somando US$ 26,48 bilhões. Nesse caso, o maior valor anterior era o de agosto de 2011, com US$ 20,08 bilhões.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/brasil-bate-recordes-historicos-de-exportacoes-e-superavit-da-balanca-comercial-em-abril

Invest SP | Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico

Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o instrumento aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do comércio global.

https://www.investe.sp.gov.br/noticia/paises-do-mercosul-assinam-acordo-sobre-comercio-eletronico/

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-198-de-3-de-maio-de-2021-317677530

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-192-de-3-de-maio-de-2021-317509817

DOU | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.047-de-3-de-maio-de-2021-317620354

DOU | LEI Nº 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n os 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.148-de-3-de-maio-de-2021-317508601

Estadão | Governo sanciona projeto de lei para ajudar setores de turismo e entretenimento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria um programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Ministério da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-sanciona-projeto-de-lei-para-ajudar-setores-de-turismo-e-entretenimento,70003702857

Valor | São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/05/04/sao-paulo-oferece-novo-regime-de-icms-st.ghtml

Conjur | Proibição de município exigir cadastro de empresa de outra cidade vale desde já

Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração interpostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios para identificar prestadores de serviços sediados em outras cidades.

https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/proibicao-municipio-exigir-cadastro-empresa-outra-cidade-vale

Conjur | STJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior", afirma a Súmula 649.

https://www.conjur.com.br/2021-mai-03/aprovada-sumula-incidencia-icms-transporte-interestadual

Para acesso ao nosso site, acesse:


www.marcosrossiadv.com.br


Endereço | Conjunto Nacional Av. Paulista, 2073, 17 andar, Sala 1702, Horsa II | São Paulo, SP

14 visualizações0 comentário