• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 133, segunda-feira, 3 de Maio de 2021


RADAR | TAX & CUSTOMS


RFB | Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex

A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano. A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz mais transparência e facilita a pesquisa normativa. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de junho de 2021.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/instrucao-normativa-da-receita-federal-atualiza-valores-da-taxa-siscomex

Comex do Brasil | Enaserv 2021: Os desafios do Brasil no comércio internacional de serviços

As exportações mundiais de serviços em 2019 alcançaram US$ 5,9 trilhões, equivalente a 30% das exportações de bens, sem agregados. Enquanto isso no Brasil, o comércio exterior de serviços no período representou apenas 0,46% do volume global. “A nossa participação ainda é muito pequena, se considerarmos que o Brasil hoje é o 12º PIB do mundo. Tem muito espaço para crescer”, garantiu o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, na quarta-feira, 28 de abril, na abertura do 2º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv).

https://www.comexdobrasil.com/enaserv-2021-especialistas-debatem-sobre-os-desafios-do-brasil-no-comercio-internacional-de-servicos/

DOU | PORTARIA CORAT Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-corat-n-12-de-30-de-abril-de-2021-317433707

DOU | CIRCULAR NO 30, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Referente à avaliação de escopo do direito Antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-30-de-30-de-abril-de-2021-317432491

DOE SP | Portaria CAT-25, de 30-4-2021

Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS. Página 17 do DOE.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=30445&e=20210430&p=1

RFB | Alterado prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário 2020, para o dia 31 de julho deste ano. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo dificuldades em exercer suas atividades por conta das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/alterado-prazo-para-entrega-da-escrituracao-contabil-digital-ecd

Câmara | Reforma tributária é a prioridade da pauta, afirma Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que a reforma tributária é prioridade na pauta. Ele destacou que o texto será entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima segunda-feira (3), e defendeu a busca de entendimento para facilitar a tramitação da proposta.

https://www.camara.leg.br/noticias/753174-reforma-tributaria-e-a-prioridade-da-pauta-afirma-arthur-lira/

Câmara | Presidente da Câmara reafirma que reforma tributária deverá ser fatiada para facilitar aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixar os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano. Ele concedeu entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (2).

https://www.camara.leg.br/noticias/753662-presidente-da-camara-reafirma-que-reforma-tributaria-devera-ser-fatiada-para-facilitar-aprovacao/

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