• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 132, sexta-feira, 30 de Abril de 2021


RADAR | TAX & CUSTOMS


DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-194-de-29-de-abril-de-2021-317075051

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-195-de-29-de-abril-de-2021-317073991

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-196-de-29-de-abril-de-2021-317033236


DOU | INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.023-de-28-de-abril-de-2021-317033562

DOU | INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.024, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.024-de-28-de-abril-de-2021-317065137


RFB | Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível

Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/novaversaodoprogramagerador-da-declaracaodoirpf-2021-ja-esta-disponivel

Valor | Julgamento da modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento em que vai definir se a União terá que devolver às empresas os valores que foram cobrados de forma indevida por causa do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. Chamada de "tese do século", essa ação é a maior, em termos de impacto financeiro, na Corte e já espera uma definição a 20 anos.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/29/julgamento-da-modulacao-da-exclusao-do-icms-do-piscofins-e-adiado.ghtml

Folha | Reforma tributária deve ser fatiada e começar pela fusão de PIS e Cofins, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (29) que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/reforma-tributaria-deve-ser-fatiada-e-comecar-pela-fusao-de-pis-e-cofins-diz-lider-do-governo.shtml


Comex do Brasil | Frete internacional acumula alta de 30% e faltam espaços para cargas nos aviões, indica Sindasp

Relatório da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) divulgado no início de abril informa que a demanda de carga aérea mundial aumentou 9% em fevereiro em relação aos níveis pré-pandemia, para se ter uma referência sem os efeitos do Covid19 nessa comparação.

https://www.comexdobrasil.com/frete-internacional-acumula-alta-de-30-e-faltam-espacos-para-cargas-nos-avioes-indica-sindasp/

Aduana | Receita deve tomar decisão em processo administrativo parado há cinco meses

Com base nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em liminar, que a Receita Federal decida um pedido de regularização de uma empresa no prazo de cinco dias.

https://www.conjur.com.br/2021-abr-29/receita-cinco-dias-decidir-processo-parado-cinco-meses


UOL | Unip promove conferência internacional sobre logística a partir de segunda

De 3 a 5 de maio, a partir das 8h30, a Unip (Universidade Paulista) realiza a segunda edição da Conferência Internacional sobre Redes de Empresas e Gerenciamento Logístico (International Conference on Network Enterprises & Logistics Management - NETLOG 2021.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/04/29/unip-promove-conferencia-internacional-sobre-logistica-a-partir-de-segunda.htm


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