• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 130, quarta-feira, 28 de Abril de 2021


RADAR | TAX & CUSTOMS


RFB | Exportação com DU-E sem Nota Fiscal é aperfeiçoada

O procedimento de exportação via DU-E sem nota fiscal passou por alterações que permitem a utilização de suas informações visando o incremento do controle administrativo pelos órgãos anuentes. Com o objetivo de facilitar a compreensão das modificações introduzidas, o Manual de Exportação via DU-E, disponível no Portal Aduana e Comércio Exterior/site da RFB no Portal Gov.Br, disponibilizou novo tópico sobre o tema “DU-E sem nota fiscal". Importante destacar ainda as alterações introduzidas no tópico “Retificação de DU-E averbada” que visam tornar mais claras as situações em que se admite a retificação da DU-E após a averbação.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/noticias-aduaneiras/exportacao-com-du-e-sem-nota-fiscal-e-aperfeicoada

Planalto | Presidente Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e EUA sobre Regras Comerciais e de Transparência

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional com o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência.

O Protocolo, em cuja negociação atuaram conjuntamente os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, tem o objetivo de expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio.

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/04/presidente-jair-bolsonaro-encaminha-ao-congresso-acordo-entre-brasil-e-eua-sobre-regras-comerciais-e-de-transparencia

Estadão | 'Não queremos afundar com o Mercosul', diz secretário de Comércio Exterior

“O Mercosul está afundando e nós não queremos afundar junto”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Em entrevista dada um dia depois de reunião de ministros do bloco – que terminou sem acordo e incluiu trocas de farpas entre Brasil e Argentina – Fendt disse que os brasileiros vão “fincar o pé” nas duas propostas apresentadas: redução da tarifa externa comum (TEC) e possibilidade de negociar acordos comerciais sem depender do Mercosul.

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nao-queremos-afundar-com-o-mercosul-diz-secretario-de-comercio-exterior,70003696253


Valor | Consumidores de energia podem ser beneficiados com tese do PIS/Cofins

A vitória das companhias de energia no julgamento da “tese do século”, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá beneficiar os consumidores. Está na mesa de negociação do setor a devolução desses valores aos usuários do serviço, que efetivamente arcam com o custo dos tributos nas contas de luz. Estão em jogo, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 50,1 bilhões - R$ 26,5 bilhões em créditos já habilitados na Receita Federal.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/28/consumidores-de-energia-podem-ser-beneficiados-com-tese-do-pis-cofins.ghtml

Estadão | Uso da modulação de efeitos deve ser instrumento excepcional

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, em caráter de repercussão geral (efeitos para todo o Brasil), decidiu por excluir da base de cálculo do PIS e Cofins o recolhimento do ICMS. Em seu voto, o ministro Celso de Mello deixou bem claro que o ICMS não poderia integrar a base de cálculo, porque o alcance do conceito constitucional de faturamento e receita não o permite, mas, acima de tudo, porque isso representaria afronta aos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva dos contribuintes.

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,uso-da-modulacao-de-efeitos-deve-ser-instrumento-excepcional,70003696135

Poder 360 | Guedes comenta mudanças na Economia: “Somos um time unido”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 3ª feira (27.abr.2021) que as mudanças na equipe econômica são “para facilitar as negociações com o Congresso” e com “o próprio Executivo”.

Resumo das alterações mais recentes na equipe econômica:

  • Waldery Rodrigues: era secretário da Fazenda. Será assessor especial de Paulo Guedes;

  • Bruno Funchal: era secretário do Tesouro Nacional. Assume o lugar de Rodrigues na Fazenda;

  • Jeferson Bittencourt: era assessor especial. Irá comandar o Tesouro.

  • Vanessa Canado: assessora especial, que teve destaque na proposta da reforma tributária. Deixou a pasta.

  • Isaías Coelho: professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) assume o posto de Canado na assessoria especial tributária.

https://www.poder360.com.br/governo/guedes-comenta-mudancas-na-economia-somos-um-time-unido/

Poder 360 | Equipe econômica terá mais uma baixa com saída de assessora Vanessa Canado

Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, deve deixar o governo federal nos próximos dias e será mais uma baixa na equipe do ministro Paulo Guedes.

https://www.poder360.com.br/economia/equipe-economica-tera-mais-uma-baixa-com-saida-de-assessora-vanessa-canado/



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