- Marcos Rossi
Clipping | Ano II, nº 130, quarta-feira, 28 de Abril de 2021
RADAR | TAX & CUSTOMS
RFB | Exportação com DU-E sem Nota Fiscal é aperfeiçoada
O procedimento de exportação via DU-E sem nota fiscal passou por alterações que permitem a utilização de suas informações visando o incremento do controle administrativo pelos órgãos anuentes. Com o objetivo de facilitar a compreensão das modificações introduzidas, o Manual de Exportação via DU-E, disponível no Portal Aduana e Comércio Exterior/site da RFB no Portal Gov.Br, disponibilizou novo tópico sobre o tema “DU-E sem nota fiscal". Importante destacar ainda as alterações introduzidas no tópico “Retificação de DU-E averbada” que visam tornar mais claras as situações em que se admite a retificação da DU-E após a averbação.
Planalto | Presidente Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e EUA sobre Regras Comerciais e de Transparência
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou Mensagem ao Congresso Nacional com o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência.
O Protocolo, em cuja negociação atuaram conjuntamente os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, tem o objetivo de expandir o comércio e fortalecer as relações econômicas entre as partes, ao promover ambiente aberto e previsível e reduzir barreiras não tarifárias ao comércio.
Estadão | 'Não queremos afundar com o Mercosul', diz secretário de Comércio Exterior
“O Mercosul está afundando e nós não queremos afundar junto”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Em entrevista dada um dia depois de reunião de ministros do bloco – que terminou sem acordo e incluiu trocas de farpas entre Brasil e Argentina – Fendt disse que os brasileiros vão “fincar o pé” nas duas propostas apresentadas: redução da tarifa externa comum (TEC) e possibilidade de negociar acordos comerciais sem depender do Mercosul.
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Valor | Consumidores de energia podem ser beneficiados com tese do PIS/Cofins
A vitória das companhias de energia no julgamento da “tese do século”, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá beneficiar os consumidores. Está na mesa de negociação do setor a devolução desses valores aos usuários do serviço, que efetivamente arcam com o custo dos tributos nas contas de luz. Estão em jogo, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 50,1 bilhões - R$ 26,5 bilhões em créditos já habilitados na Receita Federal.
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Estadão | Uso da modulação de efeitos deve ser instrumento excepcional
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) n.º 574.706, em caráter de repercussão geral (efeitos para todo o Brasil), decidiu por excluir da base de cálculo do PIS e Cofins o recolhimento do ICMS. Em seu voto, o ministro Celso de Mello deixou bem claro que o ICMS não poderia integrar a base de cálculo, porque o alcance do conceito constitucional de faturamento e receita não o permite, mas, acima de tudo, porque isso representaria afronta aos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva dos contribuintes.
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Poder 360 | Guedes comenta mudanças na Economia: “Somos um time unido”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 3ª feira (27.abr.2021) que as mudanças na equipe econômica são “para facilitar as negociações com o Congresso” e com “o próprio Executivo”.
Resumo das alterações mais recentes na equipe econômica:
Waldery Rodrigues: era secretário da Fazenda. Será assessor especial de Paulo Guedes;
Bruno Funchal: era secretário do Tesouro Nacional. Assume o lugar de Rodrigues na Fazenda;
Jeferson Bittencourt: era assessor especial. Irá comandar o Tesouro.
Vanessa Canado: assessora especial, que teve destaque na proposta da reforma tributária. Deixou a pasta.
Isaías Coelho: professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) assume o posto de Canado na assessoria especial tributária.
https://www.poder360.com.br/governo/guedes-comenta-mudancas-na-economia-somos-um-time-unido/
Poder 360 | Equipe econômica terá mais uma baixa com saída de assessora Vanessa Canado
Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, deve deixar o governo federal nos próximos dias e será mais uma baixa na equipe do ministro Paulo Guedes.
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