• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 128, segunda-feira, 26 de Abril de 2021


RADAR | TAX & CUSTOMS


Reforma Tributária

Estadão | Reforma tributária: versão inicial será apresentada em 3 de maio, diz Arthur Lira no Twitter

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou no Twitter que uma versão inicial do texto da reforma tributária será divulgada no dia 3 de maio. O texto que reúne uma versão da Câmara, uma do Senado e uma do governo federal sobre as mudanças no sistema de tributação do País está parado no Congresso, com a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-versao-inicial-sera-apresentada-em-3-de-maio-diz-arthur-lira-no-twitter,70003691854

Estadão | Risco de aumento de imposto na reforma inquieta Economia

Entrou no radar da equipe econômica a possibilidade de o relatório da reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) promover um aumento na carga de impostos e contribuições sobre a economia brasileira.

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https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/04/26/risco-de-aumento-de-imposto-na-reforma-inquieta-economia.ghtml


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Valor | Número de julgamentos tributários no STF cresce na pandemia

O número de temas tributários julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) disparou durante a pandemia na esteira da adoção de sessões virtuais. Desde abril de 2020, o STF julgou 45 ações relacionadas a temas tributários com repercussão geral - aquelas cuja amplitude e abrangência podem impactar centenas ou até milhares de outros casos similares.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/26/numero-de-julgamentos-tributarios-no-stf-cresce-na-pandemia.ghtml

STF | STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

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http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464511&ori=1

Valor | STJ e aplicação da lei brasileira na internet

Em meio à caótica situação brasileira, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou passando despercebida. A 3ª Turma, por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto pela Microsoft (REsp 1745657/SP) e entendeu que a Justiça brasileira tem competência para determinar a quebra de sigilo de dados e o fornecimento de registros de acesso de endereço de e-mail, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014). Para acesso aos assinantes:

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Aduana

Genjurídico | Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria aduaneira?

O Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009, art. 570) estabelece que a autoridade aduaneira pode condicionar a liberação da mercadoria ao pagamento do crédito tributário ou à prestação de garantia. Essa exigência foi bastante questionada no Poder Judiciário. Alguns contribuintes sustentaram que a Receita Federal não poderia reter as mercadorias para compelir o importador a pagar ou a garantir tributos, o que configuraria uma cobrança por meios coercitivos indiretos, incompatível com o princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).

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http://genjuridico.com.br/2021/04/23/retencao-mercadorias-despacho-aduaneiro/

Conjur | Revisão aduaneira após lançamento por homologação não fere CTN, diz STJ

Na importação pela sistemática do lançamento por homologação, no momento da conferência aduaneira não há qualquer pronunciamento da Fazenda Pública referente ao fato gerador dos tributos incidentes. Por isso, a posterior revisão, desde que dentro do prazo de cinco anos, não pode ser considerada modificação de critérios jurídicos, vedada pelo Código Tributário Nacional.

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https://www.conjur.com.br/2021-abr-24/revisao-aduaneira-lancamento-homologacao-nao-fere-ctn


Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Valor | Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, na quinta-feira, se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

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https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/26/supremo-devera-decidir-se-uniao-tera-que-devolver-valores-de-pis-e-cofins.ghtml


Valor | Carrazza contesta alegação de ‘rombo’ para governo

Roque Antonio Carrazza estava no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) quando os ministros, em 2014, por maioria de votos, decidiram excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Após anos de tramitação, outro recurso foi julgado em 2017, desta vez com status de repercussão geral, sob os olhos atentos do advogado, que é professor titular de direito tributário da PUC-SP e autor de ao menos 14 livros nessa especialidade.

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Valor | PGFN defende modulação e exclusão de imposto recolhido

Ricardo Soriano de Alencar tinha acabado de ingressar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quando começava a tramitar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que virou o primeiro importante precedente para os contribuintes na discussão sobre a exclusão do ICMS das contribuições do PIS e da Cofins — o RE 240785. No órgão desde 2000, Soriano veio a assumir o cargo de procurador-geral em maio de 2020 e, desde então, vem acompanhando de perto o desenrolar da chamada “tese do século”. Para acesso aos assinantes:

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Simples


SEFAZ SP | Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração. A ação, que tem por objetivo identificar indícios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional, ocorre após a primeira etapa da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria com a Escola de Governo (Egesp) e entidades de classe e órgãos de assistência ao empreendedorismo.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Fazenda-inicia-fase-de-monitoramento-fiscal-de-contribuintes-do-Simples-Nacional-.aspx

ME | Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix

Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/documento-de-arrecadacao-do-simples-nacional-ja-pode-ser-pago-via-pix

COMÉRCIO EXTERIOR


Estadão | Merck tem novo comando no Brasil

Retorna ao Brasil José Arnaud de Carvalho Coelho na posição de diretor-geral da Merck no Brasil, ele que liderava o México.

https://economia.estadao.com.br/noticias/sua-carreira,alto-escalao-merck-tem-novo-comando-no-brasil,70003691007

ME | Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se modernize e cumpra os objetivos para os quais foi criado há 30 anos. Esse processo, segundo ele, passa pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) e pela possibilidade de os países-membros realizarem negociações comerciais independentemente de seus pares do Bloco. As afirmações foram feitas pelo ministro durante a sessão temática do Senado sob o tema "Mercosul: avanços, desafios e perspectivas", celebrando os 30 anos do Tratado de Assunção, de março de 1991, que marcou o início do mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/paulo-guedes-defende-reforma-da-tec-e-flexibilizacao-do-mercosul

Valor | Número 2 do Comércio Exterior no Ministério da Economia deixa o cargo

A equipe econômica acaba de sofrer mais uma baixa. A secretária-adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Yana Dumaresq, está deixando o cargo.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/23/numero-2-do-comercio-exterior-no-ministerio-da-economia-deixa-o-cargo.ghtml


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