• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 125, quarta-feira, 21 de Abril de 2021


DOU | PORTARIA RFB Nº 28, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-28-de-15-de-abril-de-2021-314922916

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-188-de-20-de-abril-de-2021-315148186

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-189-de-20-de-abril-de-2021-315061413

DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-190-de-20-de-abril-de-2021-315061577

SEFAZ MT | Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar

O Governo do Estado reitera que não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e afirma que proporá ao CONFAZ alteração do inc. I do § 1° da Cláusula Primeira do referido Convênio 16, de 2015, para que o ICMS passe a não incidir também sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica injetada na rede;

Sem a autorização do CONFAZ, nenhum Estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal.

http://www.mt.gov.br/-/16900733-confaz-restringe-mas-governo-vai-propor-extensao-da-isencao-do-icms-da-energia-solar

Estadão | Bolsonaro anuncia redução de imposto para importação de instrumentos musicais e skates

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 20, no Twitter, que o governo reduzirá as tarifas de importação para instrumentos musicais de corda (de 18% para 5%) e de skates (de 20% para 2%).

As novas taxas serão cobradas a partir do dia 27 de abril, disse o presidente. A redução foi aprovada ontem em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), grupo que reúne representantes de vários ministérios, além da Presidência.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-anuncia-reducao-de-imposto-para-importacao-de-instrumentos-musicais-e-skates,70003688299

Folha | Empresas de turismo, restaurantes e lojas pedem parcelamento de dívida tributária em SP

Enquanto esperam apoio federal, o SindResBar (sindicato de bares e restaurantes), a Alshop (associação de lojistas) e a CNTur (de turismo) foram ao governo de SP nesta terça-feira (20) para pedir parcelamento das dívidas tributárias estaduais.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/04/empresas-de-turismo-restaurantes-e-lojas-pedem-parcelamento-de-divida-tributaria-em-sp.shtml


Estadão | Arrecadação federal bate recorde para meses de março, com alta de 18,5%

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,932 bilhões em março. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 18,5% na comparação com o mesmo mês de 2020. (...) De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de março decorre, entre outros fatores, de arrecadações extraordinárias de IRPJ/CSLL (+ R$ 4 bilhões) e do crescimento real de 50% da arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior.

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,arrecadacao-federal-bate-recorde-para-meses-de-marco-com-alta-de-18-5,70003687764

Folha | China eleva importação de soja dos EUA em março e reduz compras do Brasil

As importações de soja pela China junto ao Brasil recuaram em março com a chuva atrasando alguns embarques do principal exportador global da oleaginosa, mas as importações dos Estados Unidos dispararam e aumentaram mais de quatro vezes com a chegada de carregamentos atrasados, atingindo o maior total mensal desde dezembro de 2016.

Para acesso aos assinantes:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/china-eleva-importacao-de-soja-dos-eua-em-marco-e-reduz-compras-do-brasil.shtml


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