- Marcos Rossi
Clipping | Ano II, nº 123, segunda-feira, 19 de Abril de 2021
SISCOMEX | Importação n° 018/202 - Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, como consequência da publicação da Portaria SECEX nº 89, de 9 de abril de 2021 (D.O.U. 12/04/2021), houve alteração em alguns procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT. Em relação aos procedimentos aplicáveis às importações de partes, peças e acessórios recondicionados, para manutenção de máquinas e equipamentos, na condição de usados, informamos que a forma de apuração de produção nacional das compras externas envolvendo as mercadorias em questão foi unificada com aquela já observada no caso da entrada de máquinas e equipamentos usados no Brasil, qual seja, a realização, como regra geral, de consultas públicas semanalmente disponibilizadas na página eletrônica siscomex.gov.br, conforme previsão contida no art. 46 da Portaria SECEX nº 23, de 2011.
http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-018-2021/
DOU | SERPRO - disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica (dados da Declaração de Importação)
PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
"11. Declaração de Importação DI - Consulta Data Última Atualização"
"12. Consulta Dados da Declaração de Importação - DI"
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-27-de-14-de-abril-de-2021-314702187
DOU | Exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
PORTARIA SECEX Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-90-de-16-de-abril-de-2021-314699867
INVEST SP | Redução do imposto de importação de bens de capital ajuda na atualização do parque fabril
O governo federal anunciou recentemente a redução de 10% na alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de Informática e telecomunicações (BIT). A expectativa é que a medida atinja 15% das importações totais brasileiras, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Atualmente, as taxas de importação de eletroeletrônicos e de bens de capital variam de zero a 16%, e estima-se que na média, a tarifa de importação passará de 13,6% para 12,2%.
Valor | TRT anula multa de operador portuário
Uma empresa que atua no porto de Santos (SP) conseguiu anular uma multa de R$ 195 mil aplicada pelo extinto Ministério do Trabalho por contratar 29 trabalhadores de capatazia e conferência sem o intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Para acesso aos assinantes:
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/19/trt-anula-multa-de-operador-portuario.ghtml
Valor | Receita Federal cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial
A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidirão ainda que se trate apenas de redução do capital social. Segundo a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação nº 39, apenas o IRPJ e a CSLL não são devidos.
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Valor | Acordo tributário global mira empresas de fachada
Um acordo tributário global, que pode ser anunciado em julho, não significará que os paraísos fiscais e suas empresas de fachadas sairão imediatamente do negócio de evasão fiscal e outras práticas que causam centenas de bilhões de dólares de prejuízos para os governos.
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Conjur | Com participação de Gilmar, evento discute livre convencimento e súmulas do Carf
O Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão nesta segunda-feira (19/4), às 11h, o evento virtual Livre convencimento e Súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato.
https://www.conjur.com.br/2021-abr-18/evento-discute-livre-convencimento-sumulas-carf
COMÉRCIO EXTERIOR
ME | Secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais reforça comprometimento do Brasil com agenda ambiental no acordo Mercosul-União Europeia
A agenda ambiental é parte integrante do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia desde a sua negociação, tanto que um dos princípios norteadores dos textos elaborados é que o comércio internacional deve prover o desenvolvimento sustentável, para o bem-estar dessa e das futuras gerações. A afirmação foi feita pelo secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, nesta quinta-feira (15/4). “Nós não deixamos de reforçar o nosso comprometimento com os valores compartilhados com o bloco europeu”, afirmou o secretário, durante o webinário “Mercosul e União Europeia: Superando Obstáculos para a Implementação do Acordo em 2021”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ME | Confac destaca importância do setor privado para facilitação do comércio exterior no Brasil
A participação do setor privado será fundamental para a implementação das medidas previstas no Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) para o Biênio 2021-2022, segundo avaliação feita durante a segunda reunião do Subcomitê de Cooperação do Confac, realizada na última quarta-feira (14/4). O plano de trabalho, submetido à consulta pública entre 11 de janeiro e 10 de fevereiro, é composto por nove frentes de ação e visa à desburocratização das operações de comércio exterior, por meio da atuação coordenada de diversos órgãos governamentais.
SISCOMEX | Segunda Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) – órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) – aprovou na última quarta-feira (31/3) o Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O plano aprovado está estruturado em nove frentes de ação capazes de contribuir para a desburocratização das operações de comércio exterior e diminuição dos custos de transação para os operadores privados por meio da ação coordenada de diversos órgãos governamentais, e prevê iniciativas que vão desde a reforma de exigências e procedimentos até a gestão de fronteiras e a cooperação internacional no tema.
http://siscomex.gov.br/segunda-reuniao-do-comite-nacional-de-facilitacao-do-comercio/
Estadão | Câmbio 'justo' deveria estar na faixa de R$ 4,60, diz especialista
Não tem nem 10 dias que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a taxa de câmbio de equilíbrio no Brasil deveria estar em torno de R$ 4,50. A fala foi feita na esteira da pressão política sobre o governo para aumentar a vacinação. Guedes disse que o dólar vai cair, nos próximos três ou quatro meses, com a aceleração da vacinação em massa e retomada da economia. Um ano antes, logo após confirmação do novo coronavírus no Brasil, uma outra declaração do ministro ficou marcada: Guedes disse que a cotação do dólar poderia ir a R$ 5 caso fosse feita "muita besteira".
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Valor | Ibovespa fecha em alta com ajuda de ações ligadas ao comércio exterior
O Ibovespa se afastou das máximas do dia durante a tarde e chegou a flertar com o terreno negativo. Mas conseguiu se manter em alta moderada no fechamento e segurou a marca de 120 mil pontos. O que garantiu, novamente, o bom desempenho do índice foram ações ligadas ao comércio exterior como Vale e siderúrgicas, enquanto, no noticiário corporativo, o grande destaque foi a disparada de Hering.
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