• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 117, quinta-feira, 1º de Abril de 2021


CLIPPING



Valor | OMC vê aceleração do comércio global, mas pandemia é ameaça

O comércio mundial está pronto para uma retomada forte neste ano, mas ela deverá ser desigual. Além disso, há riscos de curto prazo estão ligados à produção e distribuição insuficientes de vacinas contra a covid-19 e ao surgimento de novas variantes do vírus, diz a Organização Mundial do Comércio (OMC).

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/04/01/omc-ve-aceleracao-do-comercio-global-mas-pandemia-e-ameaca.ghtml

DOU | Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2017, DE 30 DE MARÇO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2017-de-30-de-marco-de-2021-311682120

DOU | CIRCULAR Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Indeferir o pedido de reconsideração que encerrou a revisão da medida antidumping sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica de corrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno, classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-23-de-31-de-marco-de-2021-311678643

DOU | PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. PARCELA COMPLEMENTAR DO PREÇO. GANHO DE CAPITAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-62-de-26-de-marco-de-2021-311682321

DOU | REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO. CONCESSÃO. APLICAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL. COMPROVAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO. DISPENSA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-61-de-26-de-marco-de-2021-311670031

STF | Supremo mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento de ações trabalhistas de portuários avulsos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra (Ogmo). Na sessão virtual finalizada em 26/3, a Corte, por maioria dos votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5132, ajuizada pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop).

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463273&ori=1

STF | Supremo fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal". Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598677, em sessão virtual encerrada em 26/3.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463342&ori=1

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