• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 111, terça-feira, 22 e 23 de Março de 2021


CLIPPING


IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – 3904

RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-174-de-22-de-marco-de-2021-309989199


IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – 3002 e 9022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-175-de-22-de-marco-de-2021-309992038


NOVA NCM NA TIPI - 8207

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-rfb-n-3-de-17-de-marco-de-2021-309561292


ANTIDUMPING PNEUS DE CARGA

CIRCULAR N 20, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Encerrar a revisão da medida antidumping relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga, classificados no subitem 4011.20.90 da NCM.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-20-de-19-de-marco-de-2021-309559561


ANTIDUMPING PNEUS NOVOS RADIAIS

RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados no subitem 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândi.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Egesp-promove-encontro-sobre-perspectivas-atuais-do-ICMS.aspx



SEFAZ SP | Webinar: “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”

A Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) promove na próxima quarta-feira (24), às 10h, o 1º Encontro do ciclo: Perspectivas Atuais do ICMS, que debaterá “Os desafios da Administração Tributária em um cenário de IVA compartilhado”. O assunto que vem ganhando espaço no noticiário político e econômico do país, com a proposta de Reforma Tributária, representada pelas PECs 45 e 110. Também é discutido no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos.

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Egesp-promove-encontro-sobre-perspectivas-atuais-do-ICMS.aspx


INVEST SP | Drawback é oportunidade para empresário brasileiro agregar valor ao produto nacional, diz especialista

Trazer produtos e insumos de alta qualidade do exterior, sem a incidência de impostos. Agregar o valor da mão-obra nacional e vender como produto acabado local em outros países. Essas são algumas vantagens do regime especial aduaneiro chamado drawback. Apesar de existir há cerca de 25 anos, ainda é pouco conhecido no Brasil.

https://www.investe.sp.gov.br/noticia/drawback-e-oportunidade-para-empresario-brasileiro-agregar-valor-ao-produto-nacional-diz-especialista/


Valor | Contribuinte perde disputa sobre serviços portuários - CAPATAZIA

Os contribuintes perderam a disputa contra a tributação de despesas com descarga, manutenção e conferência de mercadorias em portos e aeroportos - a chamada capatazia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse tema é infraconstitucional, prevalecendo, portanto, entendimento desfavorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/22/contribuinte-perde-disputa-sobre-servicos-portuarios.ghtml#


Valor | Contencioso fiscal amplia insegurança para empresas

Uma empresa precisa seguir 4.078 normas (45.791 artigos e 106.694 parágrafos) para estar em dia com as suas obrigações fiscais.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2021/03/23/contencioso-fiscal-amplia-inseguranca-para-empresas.ghtml


Valor | Recorde em fevereiro, arrecadação federal deve oscilar

Refletindo ainda o reaquecimento da economia visto na virada do ano, a arrecadação federal em fevereiro atingiu R$ 127,747 bilhões, o maior valor visto para o mês na série iniciada no ano 2000. O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou, mas apontou para uma mudança no cenário devido à evolução da pandemia.

Para acesso aos assinantes:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/23/recorde-em-fevereiro-arrecadacao-federal-deve-oscilar.ghtml


Estadão | Indústria pressiona governo por reformas prioritárias para destravar crescimento do País

Em ano pré-eleitoral, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que há um aumento da urgência das votações consideradas estratégicas para o País, como as reformas tributária e administrativa. Este será o pedido da Agenda Legislativa da Indústria, que será entregue hoje ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para acesso aos assinantes:

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,industria-pressiona-governo-por-reformas-prioritarias-para-destravar-crescimento-do-pais,70003657047


Folha | Ministério da Economia resiste a novo Refis defendido por Pacheco

A equipe econômica do governo federal tenta resistir ao novo programa de negociação para impostos de devedores da União, defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador argumenta que os efeitos da pandemia demandam a criação da medida e, para isso, defende um texto apresentado por ele no ano passado que permite a devedores eliminar seus passivos com a União com perdão de até 100% de juros e multas.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/ministerio-da-economia-resiste-a-novo-refis-defendido-por-pacheco.shtml


Conjur | Multa aduaneira aplicada devido a erro sobre país de origem é anulada pelo TRF-4

Por entender que a informação irregular seria apenas um "equívoco formal e plenamente escusável", o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que anulou uma multa aduaneira aplicada a uma refinaria de petróleo gaúcha. A Refinaria de Petróleo Riograndense importou nafta, um derivado do petróleo que serve de matéria-prima para combustíveis. A empresa fornecedora é sediada em Cingapura, mas constava da declaração de importação que o país de origem da mercadoria eram os Estados Unidos. Por isso, a Receita Federal multou a refinaria.

Para acesso aos assinantes:

https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/multa-aduaneira-aplicada-devido-erro-pais-origem-anulada-rs


Canal Energia | Receita calcula em R$ 100 bi créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal estima em torno de R$ 100 bilhões o total dos créditos tributários resultantes das ações judiciais das distribuidoras contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O valor considera tanto o que está sendo utilizado pela empresas quanto o que ainda não foi habilitado para efeito de compensação. “A gente ainda está avaliando [o valor total dos créditos], disse o subsecretario substituto de Arrecadação e Cobrança da Receita Marcio Gonçalves, em entrevista nesta segunda-feira, 22 de março. Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Economia para apurar o valor a ser devolvido. Gonçalves não soube precisar até quando a devolução teria impacto na arrecadação federal.

Para acesso aos assinantes:

https://www.canalenergia.com.br/noticias/53167176/receita-calcula-em-r-100-bi-creditos-de-pis-e-cofins


Comex do Brasil | Abinee considera “intempestiva” e “improvisada” redução da tarifa de importação de bens de TICs

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) recebeu com inconformismo a decisão do Ministério da Economia, anunciada na quarta-feira (17), de reduzir em 10% as tarifas de importação de bens de capital (BKs), de informática e de telecomunicações (TICs). “A nós, parece uma decisão intempestiva e improvisada que só vai trazer prejuízos e insegurança ao setor”, diz o presidente da Associação, Humberto Barbato.

https://www.comexdobrasil.com/abinee-considera-intempestiva-e-improvisada-reducao-da-tarifa-de-importacao-de-bens-de-tics/


Estadão | Mercosul, 30 anos

O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, comemora 30 anos esta semana. Como mecanismo de abertura de mercado e liberalização de comércio, o Mercosul está estagnado e se tornou irrelevante do ponto de vista comercial, representando hoje apenas 6,2% do intercâmbio total do Brasil, depois de ter subido a quase 16% do comércio exterior total nos anos 1990.

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https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,mercosul-30-anos,70003656678

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