• Marcos Rossi

Clipping | Ano II, nº 110, sexta-feira, 19 de Março de 2021


CLIPPING

DOU | Publicações Imposto de Importação, BIT e BK

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-170-de-18-de-marco-de-2021-309293720 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – BK RESOLUÇÃO GECEX Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-171-de-18-de-marco-de-2021-309339232 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – BIT RESOLUÇÃO GECEX Nº 172, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-172-de-18-de-marco-de-2021-309310272 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – BK E BIT RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-173-de-18-de-marco-de-2021-309309281

IPI ANTERIORIDADE NONAGESIMAL


Valor | Justiça garante isenção de IPI a carros da Volvo A Volvo conseguiu liminar para assegurar mais 90 dias de isenção de IPI na venda de automóveis adaptados para pessoas com deficiência (PCDs). A fabricante alega que a Medida Provisória (MP) nº 1034, de 1º de março, que limitou o benefício para carros de até R$ 70 mil, não respeitou o chamado princípio da anterioridade nonagesinal - prazo de 90 dias. Para acesso aos assinantes: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/19/justica-garante-isencao-de-ipi-a-carros-da-volvo.ghtml


ARTICULAÇÕES PARA UM NOVO REFIS

Estadão | Congresso articula mais um Refis e nova repatriação com isenção de multa O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a prioridade é cuidar da “saúde financeira” das empresas e pessoas físicas afetadas pelo impacto da pandemia covid-19 que passa por uma segunda onda ainda mais forte do que a primeira em 2020. Ele quer agilizar a tramitação do novo Refis nos próximos 30 dias. Para acesso aos assinantes: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,congresso-articula-mais-um-refis-e-nova-repatriacao-com-isencao-de-multa,70003652895

SAVE THE DATE: JULGAMENTO DO ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS

STF | STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462611&ori=1

GUIA CONSOLIDADO DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING


Ministério da Economia | Ministério da Economia publica Guia Consolidado de Investigações antidumping A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, nesta quinta-feira (18/03), a versão final e consolidada do Guia de Investigações Antidumping. O material foi submetido a consulta pública entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020 e as contribuições recebidas podem ser acessadas na página da Secex, no site do Ministério. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/ministerio-da-economia-publica-guia-consolidado-de-investigacoes-antidumping

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